norma nº 3/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Resolução nº 003/2023.
Institui no Legislativo, a 'Campanha
Novembro Azul" dedicado às ações
preventivas à integridade da saúde do
homem.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA BONITA DO
SUL, por seu Presidente, Vereador GILSEMAR HONNEF, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga esta RESOLUÇÃO:
Art.1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Bonita
do Sul, a 'Campanha Novembro Azul", como objetivo a conscientização dos homens
sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, e o
desenvolvimento de ações diversas de promoção da saúde do homem.
Art.2º. Para a consecução do objetivo que se refere esta Resolução, a
Câmara Municipal, durante o mês de novembro, realizará as seguintes ações:
| - Iluminação externa do prédio da Câmara durante o mês de novembro
na cor azul e colocação simultânea de “banner” sinalizando a campanha 'Campanha
Novembro Azul;
Il — Disponibilizar o saguão principal da Câmara, para entidades que
queiram expor seu trabalho de conscientização, com intuito de: ampliar o engajamento
e o comprometimento da população sobre a importância da. prevenção e do
diagnóstico precoce do câncer de próstata e, se possível, retratando os benefícios de
homens que fizeram o diagnóstico precoce e que venceram O câncer de próstata.
Art.3º. A Câmara Municipal, a critério da Mesa Diretora, poderá instituir
a identificação personalizada da Campanha “Novembro Azul” entre seus servidores
por meio do uso de laços nas cores azul durante o expediente.
Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário ledo Francisco da Silva, 01 de novembro de 2023.
io HONNEF
PRESIDENTE
Publicado em
01/ 023
Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 —- CEP 96.920-000 - CNP.) 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS