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norma nº 1896/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1896 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL-RS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2052

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 1.896/2023 Em 11 de Outubro de 2023.
Institui no Município de Lagoa Bonita do Sul-RS,
a “Semana Municipal de Conscientização do
Meio Ambiente” e dá outras pprovidências.
Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por esta lei instituída no município de Lagoa Bonita do Sul a
“SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”, a ser realizada
anualmente no mês de junho.
. 2º As comemorações alusivas a “SEMANA MUNICIPAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” têm como objetivos:
| — Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando
principalmente a conscientização da comunidade, promovendo educação sustentável, de
maneira integrada a projetos que compactuem para a transformação positiva da interação
entre ambiente escolar e o meio ambiente, favorecendo a preservação do ecossistema;
Il — Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
Hl — Incentivar a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando
oportunidade de vida as gerações futuras.
Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente deverá ser
incluída no Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul - RS.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 11 de Outubro de
2028.
Luiz Assinado de forma
digital por Luiz
F ranc i SCO Francisco Fagundes
Dados: 2023.10.11
Fagundes 13:56:23 -03/00'
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
-10.2023
TO )
SECRETÁRIO DÊ ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HÚMANOS
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trabalho e Resultado”

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