| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL-RS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2052 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 1.896/2023 Em 11 de Outubro de 2023. Institui no Município de Lagoa Bonita do Sul-RS, a “Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente” e dá outras pprovidências. Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica por esta lei instituída no município de Lagoa Bonita do Sul a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”, a ser realizada anualmente no mês de junho. . 2º As comemorações alusivas a “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” têm como objetivos: | — Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, promovendo educação sustentável, de maneira integrada a projetos que compactuem para a transformação positiva da interação entre ambiente escolar e o meio ambiente, favorecendo a preservação do ecossistema; Il — Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente; Hl — Incentivar a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida as gerações futuras. Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul - RS. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 11 de Outubro de 2028. Luiz Assinado de forma digital por Luiz F ranc i SCO Francisco Fagundes Dados: 2023.10.11 Fagundes 13:56:23 -03/00' Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE -10.2023 TO ) SECRETÁRIO DÊ ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HÚMANOS Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 “Inovação, Trabalho e Resultado”