| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS). |
| native_id | 2057 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 8
Registre-se e Publique-se PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 1.901/2023 De 25 de outubro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023 no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) na seguinte classificação Funcional Programática: 04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 002 — Depto de Urbanismo, Comércio e Turismo 0015.0813.3003.1042 — Construção de infraestrutura na área urbana 344905100000000 *05000001 — Obras e instalações 290.000,00 Total do crédito suplementar 290.000,00 * Vínculo de Recurso Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os recursos oriundos do superávit financeiro apurado em 31/12/2022 no vínculo 05000001 - Recursos não vinculados a impostos, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagga Bonita do Sul, em 25 de outubro de 2023. Em E 943 Luiz Fra aa atário da Admifistração s anos Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 “Inovação, Trabalho e Resultado” VISTA 3D «| É 165 sossros os ENGENHARIA MEMORIAL DESCRITIV CREA 243. consbo P. REUTER 4 4 — engenheiro civi PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL EMPREENDIMENTO: PÓRTICO DE ACESSO LOCALIZAÇÃO: AV. JOSÉ LUCHESE, S/N, LAGOA BONITA DO SUL/RS 1 SERVIÇOS INICIAIS Deverá ser executado o alinhamento e locação da obra a ser construída, conforme projeto de locação. Havendo qualquer discrepância, seja de medidas ou qualquer outra circunstância, deverá ser comunicado formalmente à fiscalização da prefeitura. 2 INFRAESTRUTURA Serão executadas fundações do tipo superficiais, compostas por sapatas mol in-loco. As cavas deverão ser abertas com o auxílio de retroescavadeira tendo a profundidade de 1,5m. O solo deverá ser compactado na superfície de assentamento das sapatas e executado lastro de concreto magro com espessura de 5cm. As sapatas deverão ser armadas conforme dimensionamento e o concreto d á ter resistência mínima de 25 MPa (Fck mínimo), devendo ainda ser observados todos detalhamentos, tomo arranque de pilares, cobrimento mínimo, conforme projeto estrutural. Após a cura do concreto, devprá ser realizada a desforma da sapata e posterior reaterro da cava. 3 SUPRAESTRUTURA À estrutura do pórtico consistirá em pilares de concreto armado, e viga superigr metálica. 3.1 CONCRETO ARMADO Os pilares do pórtico serão em concreto armado, moldados in loco, com na base e topo de 115x115 cm e altura 5,00m, devendo ser executados conforme detalhamento em projetp estrutural. Serão armados com aço classe CA-50 e CA-60 e ter resistência a compressão mínima do con de 25MPa. 32 METÁLICA Todos os conjuntos serão fabricados em chapa em aço ASTM-A36, unidos en toda superfície de contato. si por solda em Os tipos de aço utilizados são: - Perfis laminados — ASTM A36: - Chapas, perfis de chapa dobrada, barras redondas e cantoneiras - ASTM A34: - Parafusos e porcas — ASTM A325. - Soldas conforme norma, sendo AWS - Eletrodo E7018 ou arame adicionado He COZ. Rua Marechal Deodoro, 106 Sala 301 - CEP 96810 022 - Santa Cruz do Sui/RS contatoBaccisengenharia.com “3 Deverá ser aplicada sobre chapa de revestimento da viga metálica, pinturd epóxi, espessura mínima de película seca de 120 um na cor Cinza Munsell N-6.5. 4 REVESTIMENTOS E PINTURA A estrutura de concreto será primeiramente chapiscada e rebocada, com arg; posteriormente receber fundo selador e pintura com tinta acrílica cinza-escuro. 1:2:8, para 5 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS As instalações elétricas deverão obedecer a NBR 5410 e serão executadas por profissionais habilitados, de acordo com as normas técnicas. A iluminação do letreiro e brasão será feita por meio de refletores LED 50W, subpensos por hastes metálicas, sendo alimentados por cabo de 4mm? e acionados por comando fotocélula, conforme projeto. Haverá iluminação dos pilares do pórtico por meio de arandelas fixadas no mesmo, a 40cm do topo e 40cm do solo, sendo também acionados por comando fotocélula. 6 INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES As letras que compõem os dizeres “SEJA BEM-VINDO”, “LAGOA BONITA DO SUL”, “VOLTE SEMPRE” e “LAGOA BONITA DO SUL”, deverão ser metálicas em alto de altura. No centro do pórtico em local definido no projeto arquitetônico, deverá ser al município com diâmetro de 1,20m em ambos os lados do pórtico. Rua Marechal Deodoro, 106 Sala 301 - CEP 96810 022 - Santa Cruz do Sul/RS contatoBaccisengenharia.com Santa Cruz do Sul, 11 de outbbro de 2023 LEONARDO PEREIRA REUTER CREA 243.494 — Engenheiro Civii Rua Marechal Deodoro, 106 Sala 301 - CEP 96810 022 — Santa Cruz do Sul/RS contatoBaccisengenharia.com SE so Sa E E E Tu NOREHE ERES IRS em Dna Rd E EEE soja A — it AM TOA E ERP PROLE Ra o SOLNIWILS RIR 0202/20 AV TINXXI IAVOINA) ASI 0€ V 3INI030xX3 ING Veva IVNOIDIOV] 62'08h BUT 69'0€ 0S'z9€ sob oo'oge WHXL | VOVINIWIAVS VNVBUN VIA WI “AL ZU vouvo 30 OWIXYW OLNINOW| ess00L cre E por ARE, Em [Bis di o CE one PA PR “OONNA) OLNVANINO NOD vIHIDONHVO OYHNINVO NO9 31HOdSNVL ' Rd T 0202/20 AV TINMIXI “JOVOINN) nyOE 31V) SUR trezs +6'Tzr 69'0€ os'vop POXA 00'0gy WXL O |LNO 'VOVINIWIAVS VNVEHN VIA NI “WI dE VONVO 30 OWIXyN OLNIWOW| E ESSES 1 Es Cat ge E | OONNA) OLNVONINO HO viMadONHVO OYHNINVO NO 31HOdSNViI| — gore letiocor — logor —— fogeiorer [eee om [Den o o Pa — MORIAAS VEN INHISA - VONVISN VOLA a 7 fpetantos (ERR | Ega E PER CENTERS j eotipou Samael Ga Paio É FETE | 7 Sd Z202zô dv OINSNVEVOV 5 OLNSWVENSOV 'OLNSINVSNV SER [mir seara É ti RS La E —J%e | om | vanca zo OSN MOO 'vdlN SG = YO 'SatVd 3] WIOVIIHINOO i 2202/90 = “NaOV.INOW 6rizer Pi'pro 69'0€ Sy'g0c'e so'oL oo'sze ox - NW 0'91 ad 0g-vo 09y OaNvzmun “saQóvaNna 3 SarvA “S3WV IA “SVOIA| e] usa rs a A, EIN É aaa — —— jOLHOX "OOWWEV OLIHONOO 3 SVSHINO SVENINHISI 20 OYÓVAHY IR 2202/00 JV W30VINOW lavais vei sv68ze sizes lego 00:206'2 0e'g 00'084 OM [NH E9 3a 09-VO OSy OQNVZNUN 'S3QSVANNA 3 Sarv7 'SINVIA "SVOIA pre | doe” vi] E É E [O139X3 "OdVWHY OLIHNOO Ja SvSNIAO SviniNHLSI ad O Iv ar 0202/60 Av "SIQÔVZNIIN b 'VAVNISIY VOVSNacOS IdvNIS seit ecters sy'gzzy feg'0c co'sgr'y 6vz6 Boop UM (NUBOVA 3O VaVHO Wa 'SINdNIS OLIBHIO-A 'SINVIMIS Svunindisa à SJUVINONVIZH SINVIId 30 VINHOS 30 WIOVINONSIA 3 WIOVINON ] [CANA fi 4 arzorai IVNIS “vo eo'sos ai Bu Jeso ee'gge Jum op, NO ada ro R a PA k a ' Ê OLUNIWVEVOV 3 OLNIWVSNEQV| EE OyóisodNoo “ee 16 2r6 di um feg'0c Ee: 'g9p'z “9'169 og EN [oiNawvôNy vanoe aa Osn no9 's SNSZEA 'VIVAVS SO NIOVISNONS) 1 sv ARE ERA Era SEA ps E ã ZIOZIDO AV WISVINON WA SZL o IdvNIS eo |rezoms og'upy"y 6g'0€ |mozve ve [O 04 |sdoovo 0sv oanvenun VIVEYS NO ZHVaO VE VOIA "09078 30 OyôvV, 1996 | pr 7 ; T ' E 7 2VOZRO V WO 5 3Q VENSSIASI 'SVIVAVS| e suma cê idiaad Be co Hadid Es Risada il Ino ornanvonoo 3a s09018 Wa OaVINAN "Ce OLIHONOO JC OWiSVI| 81906 | ez LVOZO IdVNIS ory 1voeve egtoe Brera 1602 00'6 EN |SIQÓVZNILN ZW L1=3 'VOVNISIA VOVENAANOO ViladvW SO Vavo! ses FARA Na VIVAVS Viva VWHQS 30 WIOVINONSIO 3 WIOVINOW 'OVSVOIHAVA | LVOZI0O dv (SVNHQI IdvNIS eso vo'ges' eg'oe vesurs ester oouz ON |O OYÍVOONOO viva OYSVAVISI OQNINTOND VilIaVAVOSIOUISU vrz MOO VIVeVS NO OLNINVOMOO 30 09078 Vive VOVZINVOSW OYSVAVOEI Wiz 90294 es IdyNIS 1 eg'oc fpeonea voga E E IavNIS eg'0c [uvarz evo n VIONguadaM S4NNS OG VLINOS VODVT 3a OSSI9Y aq OMLHQA :Od1nHasNaso VISVHNIONI 3a SOLICO4Yd /. y y Es ONO 'dSau vsnivNIsoy 40)N9y Opseuos7 'Bug B6'rroreez ' j [e ã — SVOCRO JN ONHINIO HO = AD GE 30 ONSYAL HOLA] o | 277 ER 6: e PB a ' ss HO form o1oN Woo “OM 00h JaVAIOVVO 'VNNTOO 3 ODN4IZTI OHONINO/| 2 Ro = OYôVIOS O CT CT 690 U——|ov0os: ; EN Po: OYSvRS a OMIaWIaT O OyôvIVISNI SOydoa=NOD| 0 | ITZ E EAD 69/6051 7 E [7 : realzor ut E SaNVINAWa A E OydisodNos Artes Og's66"1 61'gpy [6906 Na | N HVINONVIE MOS O IM. OZOZIO JV'OYôVIVISNI IdvNIS empre ve'zez feg0€ vezgo coteui oo NO [8 OININIOSNHOS - HOLVIM NES MS 30 3INZOSIMONTA VOVEIAYN| 80926 evo ao | + NOO "HOAIHEOS 3Q "JOY WO9 VONHVINVL OIL VISONVEV VINYNINHA o IdvNIS or'gzy gv'0€ eo se'o6 se'o6 bot | mn o LIVE Tear: | gro . L [3 OINSWIOINHOS - AY 9; OySNIL Viva "COSIA Odil 'HOdVIOSI FIAVNIS [O [777 E [6906 EMA forte is Nao ODNNVIZW 31H0dNS WOS ST Vevd dSva] Gts | PTD ; 7 ; º : ; ; 02020 VOVÔ IVISNI 3 OLNIWIDINHO- E Vivia bd A Ladrd bocha pas Ph Ue, nica Je NO | nm 000 VNtaIXa OyóvNINNT SO OONVHOO Vilvei OMNIFTEOLOS grau] CESOL | Erro ; E ; : É ; ; EZOZI0O AV “OYÓVIVISNI 3 OLNSWIIINHOA - SIVNINHIL SOUNDS) dê yNio neo proas eae fadas pãca ed Eeiad NO frisva “A OSUODA VAVHO-INV SAN + OUVE TAKES 34809 30 OBvo) 266 | zro 7 1 E E ZOO dv 1 tdvNIS eo 16'9p0 OT ge oo0g Wo [ONÔVIVISNI 3 OLNINIOSNHOS - 33VE WI OQVIVISNI “SIVNINHA res | vvo E SOLINÍHIO Vive (.b/E) NNW 92 NG “DAd “OOVONHHOD T3AXITS OLNAOR, COTLY BET ops PLOZIO av HOD VAN IdvNIS g6'ggo'1 vo'sgz sto soy Em |BQ SObIaIA3 30 (SOYA O VÔNISINA W3S) VOVHOVA 30 SO90 SONVA me | zvg 1 NS VONPIoV VOVZIINIXIL VINI WOOD VENINId 30 IVNNVH OySVONAY 5 E = 1 VLOZIDO dv "SOLNIWIAVA lavNis es'zes A sto eo'toy coz gooy EN |SONLINA 3a soros 3a (soya 3a vôNasada Nas) nor um | vrg B0 SOBIO GONVd NI OONJHV HOQVIIS OCNNA 2A TVNNVIA OySVONEV EXT Veda EX ai id] [KI 2202160 AV "WIN St 3a VENSSads3 A IdYNIS av'osyz 26979 690€ pese voge sotoy CN |VÔNESIA NAS) vavHova 30 50039 SONVA WI SINSHTVONVA VAVONS reuse | zvr assa E, TIVNNVI Otiyedatia "8:2:1 Ovi VESVINVOHY W3 VOINN VSSVA NO OSO HMA pi ZEOZIOV “AV "00 VIBNOL3E W3 OMVeiaie WOO E:4 OÓVEL VSSVAVONY IdyNIS soi6e O iatOaa 30 MIHTOO WOO 'VOVHOVA 30 OLIHONOO 3Q SvENINHISS| voga Fry E (SOyA 3a vôNasaua Was) VIIVNINTV Wa OdVONAV ONSIAVIO VIONFUIIIA 4 1816 69'0€ eo6ez avg EA am to) wauioa onsyuinn WOD W3110 | iag 00 HONVA OyôvNmisosia OSÇO | Wai “wioL OLEnd LOL O1SN9 NOIVA pa [oinsmano soda Eerobe [o asvaviva) 3a sorarous Cad j JC SHNNS OG VLINOS VODVT 30 Ossady aa OdLHQA “Odndas vaso