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norma nº 1901/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1901 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
native_id2057

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Registre-se e Publique-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 1.901/2023 De 25 de outubro de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2023, no valor
de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil
reais).
Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2023 no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) na seguinte classificação
Funcional Programática:
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
002 — Depto de Urbanismo, Comércio e Turismo
0015.0813.3003.1042 — Construção de infraestrutura na área urbana
344905100000000 *05000001 — Obras e instalações 290.000,00
Total do crédito suplementar 290.000,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os
recursos oriundos do superávit financeiro apurado em 31/12/2022 no vínculo 05000001 -
Recursos não vinculados a impostos, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil
reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagga Bonita do Sul, em 25 de outubro de 2023.
Em E 943 Luiz Fra aa
atário da Admifistração
s anos
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trabalho e Resultado”
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ENGENHARIA
MEMORIAL DESCRITIV
CREA 243.
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PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL
EMPREENDIMENTO: PÓRTICO DE ACESSO
LOCALIZAÇÃO: AV. JOSÉ LUCHESE, S/N, LAGOA BONITA DO SUL/RS
1 SERVIÇOS INICIAIS
Deverá ser executado o alinhamento e locação da obra a ser construída, conforme projeto de
locação. Havendo qualquer discrepância, seja de medidas ou qualquer outra circunstância, deverá ser
comunicado formalmente à fiscalização da prefeitura.
2 INFRAESTRUTURA
Serão executadas fundações do tipo superficiais, compostas por sapatas mol in-loco.
As cavas deverão ser abertas com o auxílio de retroescavadeira tendo a profundidade de 1,5m. O
solo deverá ser compactado na superfície de assentamento das sapatas e executado lastro de concreto
magro com espessura de 5cm.
As sapatas deverão ser armadas conforme dimensionamento e o concreto d á ter resistência
mínima de 25 MPa (Fck mínimo), devendo ainda ser observados todos detalhamentos, tomo arranque de
pilares, cobrimento mínimo, conforme projeto estrutural. Após a cura do concreto, devprá ser realizada a
desforma da sapata e posterior reaterro da cava.
3 SUPRAESTRUTURA
À estrutura do pórtico consistirá em pilares de concreto armado, e viga superigr metálica.
3.1 CONCRETO ARMADO
Os pilares do pórtico serão em concreto armado, moldados in loco, com na base e topo de
115x115 cm e altura 5,00m, devendo ser executados conforme detalhamento em projetp estrutural. Serão
armados com aço classe CA-50 e CA-60 e ter resistência a compressão mínima do con
de 25MPa.
32 METÁLICA
Todos os conjuntos serão fabricados em chapa em aço ASTM-A36, unidos en
toda superfície de contato.
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Os tipos de aço utilizados são:
- Perfis laminados — ASTM A36:
- Chapas, perfis de chapa dobrada, barras redondas e cantoneiras - ASTM A34:
- Parafusos e porcas — ASTM A325.
- Soldas conforme norma, sendo AWS - Eletrodo E7018 ou arame adicionado He COZ.
Rua Marechal Deodoro, 106 Sala 301 - CEP 96810 022 - Santa Cruz do Sui/RS
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Deverá ser aplicada sobre chapa de revestimento da viga metálica, pinturd epóxi, espessura
mínima de película seca de 120 um na cor Cinza Munsell N-6.5.
4 REVESTIMENTOS E PINTURA
A estrutura de concreto será primeiramente chapiscada e rebocada, com arg;
posteriormente receber fundo selador e pintura com tinta acrílica cinza-escuro.
1:2:8, para
5 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
As instalações elétricas deverão obedecer a NBR 5410 e serão executadas por profissionais
habilitados, de acordo com as normas técnicas.
A iluminação do letreiro e brasão será feita por meio de refletores LED 50W, subpensos por hastes
metálicas, sendo alimentados por cabo de 4mm? e acionados por comando fotocélula, conforme projeto.
Haverá iluminação dos pilares do pórtico por meio de arandelas fixadas no mesmo, a 40cm do
topo e 40cm do solo, sendo também acionados por comando fotocélula.
6 INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES
As letras que compõem os dizeres “SEJA BEM-VINDO”, “LAGOA BONITA DO SUL”,
“VOLTE SEMPRE” e “LAGOA BONITA DO SUL”, deverão ser metálicas em alto
de altura.
No centro do pórtico em local definido no projeto arquitetônico, deverá ser al
município com diâmetro de 1,20m em ambos os lados do pórtico.
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Santa Cruz do Sul, 11 de outbbro de 2023
LEONARDO PEREIRA REUTER
CREA 243.494 — Engenheiro Civii
Rua Marechal Deodoro, 106 Sala 301 - CEP 96810 022 — Santa Cruz do Sul/RS
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