br-locleg corpus explorer

← Lagoa Bonita do Sul (RS)

norma nº 1902/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1902 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 62.339,00 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).
native_id2058

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 1.902/2023 De 25 de outubro de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2023, no valor de
R$ 62.339,00 (sessenta e dois mil, trezentos e
trinta e nove reais).
Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2023, no valor de R$ 62.339,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais) na
seguinte classificação Funcional Programática:
07 - Sec. Mun. Da Agricultura e Meio Ambiente [
001 - Sec. Mun. Da Agricultura e Meio Ambiente |
0017.0511.3006.2059 - Manutenção de proteções e redes de água |
33390300000000 *07011169 — Material de consumo 57.075,00
|
|
33390390000000 *07011169 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 5.264,00
Total do crédito suplementar 62.339,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta lei, os recursos
de excesso de arrecadação oriundos do Estado através da Secretaria da Agricultura, Pecuária,
Produção Sustentável e Irrigação e do Termo de Convênio FPE nº 2697/2022 na fonte de
recursos: 07011169 — Avançar Cisternas 2022, no valor de R$ 62.339,00 (sessenta e dois mil,
trezentos e trinta e nove reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonitz/do Sul, em 25 de outubro de 2023.
Registre-se e Publique-se
5/40/2943
Segfetário dá Admifistração Luiz Fran
s Huffianos Prefeito icipal
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Boni Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trábalho e Resultado”

open original →