| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 190.074,30 (cento e noventa mil, setenta e quatro reais e trinta centavos). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 1.998/2025 De 14 de fevereiro de 2025. Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 190.074,30 (cento e noventa mil, setenta e quatro reais e trinta centavos). Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2025 no valor de R$ 190.074,30 (cento e noventa mil, setenta e quatro reais e trinta centavos) na seguinte classificação Funcional Programática: 09 - Secretaria da Assistência e Inclusão Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social 0008.0244.3015.2055 - Manutenção das atividades do OASF FEAS 33390300000000000000 *26614400 - Material de consumo 25.946,30 3339032000000000000 *26614400 — Material, bem ou serv. distribuição gratuita 14.000,00 Subtotal 39.946,30 0008.0244.3015.2049 - Manutenção das atividades do SCFV 33390300000000000000 *26601133 - Material de consumo 20.420,43 33390390000000000000 *26601133 — Outros serviços terceiros pessoa jurídica 7.415,00 Subtotal | 27.835,43 0008.0244.3015.2050 - Manutenção das atividades do CRAS (Es 33390300000000000000 *26601134 - Material de consumo 20.717,18 33390390000000000000 *26601134 — Outros serviços terceiros pessoa jurídica 13.000,00 33190110000000000000 *26601134 — Vencimentos vantagens fixas 10.000,00 Subtotal 43.717,18 0008.0244.3015.2054 - Manutenção das atividades do IGD BF 33390300000000000000 *26601138 - Material de consumo 54.075,39 33390140000000000000 *26601138 — Diárias 10.000,00 33390390000000000000 *26601138 — Outros serviços terceiros pessoa jurídica 2.500,00 34490520000000000000 *26601138 — Equipamentos e material permanente 12.000,00 Subtotal 78.575,39 Total do crédito Suplementar 190.074,30 Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os recursos do superávit financeiro apurado em 31/12/2024 no valor de R$ 190.074,30 (cento e noventa mil, setenta e quatro reais e trinta centavos) conforme especificado a seguir: Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 99306 0802 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - FEAS no valor de R$ 39.946,30 na Fonte de Recursos 26614400; - SCFV no valor de R$ 27.835,43 na Fonte de Recursos 26601133; - CRAS no valor de R$ 43.717,18 na Fonte de Recursos 26601134; - IGD BF no valor de R$ 78.575,39 na Fonte de Recursos 26601138. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 14 de fevereiro de 2025. Luiz Franci des, Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 99306 0802