| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, para o exercício de 2026, em atendimento a previsão das resoluções nº 002 e nº 003 de 2022. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS RESOLUÇÃO Nº 001/2026 Dispõe sobre o reajuste de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, para o exercício de 2026, em atendimento a previsão das resoluções nº 002 e nº 003 de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA BONITA DO SUL, por seu Presidente, Vereador CARLOS ALEXANDRE LYRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e promulgo esta RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução Dispõe sobre o reajuste de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, para o exercício de 2026, em atendimento a previsão das resoluções nº 002 e nº 003 de 2022. Art. 2º A atualização dos valores das diárias será realizada mediante aplicação do índice inflacionário IPCA acumulado no período de junho de 2023 a fevereiro de 2026, correspondente a 12,22%, conforme demonstrativo constante no Anexo I desta Resolução. Art. 3º Os novos valores passam a vigorar conforme tabela constante no Anexo I, parte integrante desta Resolução. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo. Art. 5º Os valores das diárias de que trata esta Resolução serão reajustados a cada 12 (doze) meses, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor AmploIPCA, ou outro índice oficial que vier a substituí-lo. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Iedo Francisco da Silva, 18 de março de 2026. ____________________ CARLOS ALEXANDRE LYRA Presidente Publicado em _____/___/______ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ANEXO I Valores das Diárias para Vereadores e Servidores Atualização pelo IPCA – 12,22% (Período: junho/2023 a fevereiro/2026) No Estado Meia Inteira R$ 233,28 R$ 466,56 Capital Estadual Meia Inteira R$ 256,60 R$ 513,21 Fora do Estado Meia Inteira R$ 349,92 R$ 699,84 Capital Federal Meia Inteira R$ 419,90 R$ 839,80 Fora do País Inteira R$ 933,13