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norma nº 1095/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1095 / 2013
Date 2013-02-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO UM ORIENTADOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº. 1095/2013                          Em 15 de Fevereiro de 2013.





AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO UM ORIENTADOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.





Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,



Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

						

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de até 10 (dez) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, o seguinte servidor:



- 01 (um) Orientador Educacional, 40 horas semanal, para atuar junta a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vencimentos no valor de R$ 1.648,77 (um mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), conforme atribuições em anexo. 



	Art.2º O Contrato de que trata o art.1º será de natureza administrativa, ficando assegurados, no que couberem aos contratados os direitos previstos no Regime Jurídico Municipal, como férias, décimo terceiro, reposições e aumentos salariais. 



		Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.



		Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



		Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 15 de Fevereiro de 2013.





								Gilnei Arlindo Luchese

							            Prefeito Municipal

		

				













ANEXO I



CARGO: PROFESSOR  - ORIENTADOR EDUCACIONAL



ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: executar atividades especifica de orientação educacional no âmbito da rede de Ensino.



Descrição Analítica: ATIVIDADES ESPECIFICAS DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, de acordo com o Projeto Pedagógico e Plano Global; assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar o professor na identificação de comportamento divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem dotadas; promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta e indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global do educando; executar tarefas afins.



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

             Formação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou outra licenciatura com Pós-Graduação específica para o exercício da função; 



JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

	









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