norma nº 28/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI 028, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul,
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar obras de eletrificação rural
nas localidades de Linha Alta, Várzea Grande, Campos Novos , Linha Mélchior, Lagoa
Bonita e Linha Condutor, conforme projetos já elaborados e aprovados, oriundos do
Município de Sobradinho, beneficiando 30 (trinta) propriedades.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária : 0401.04512692010-411000.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 14 de março
de 2001.
im Possebon
efeito Municipal
Registre-se e publique-se em 14/03/2001.
Hélio Scherer
Secretário de Administração Planejamento e Finanças