| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2001 |
| Date | 2001-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 035/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). ARTHUR JOAQUIM POSSEBON-PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no montante de R$350,00 (Trezentos e cingiienta reais), obedecidas as classificações Econômica e Funcional-Programática: 0500 SECRETARIA MUN.EDUC. DESENVOLV.H UMANO 0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO 08000000.000 EDUCAÇÃO E CULTURA 08420000.000 ENSINO FUNDAMENTAL 08421880.000 ENSINO REGULAR 08421882.015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0.00 — PESSOAL 3.1.1.3.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.113.02 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS 3.1.1.3.02.01 FGTS-Professores em Efetivo Exercício do Magistério... R$350,00 Objetivo: Atender as despesas necessárias para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS- da professora Sra. ELVIRA NAIR DA ROSA MORETTI, transferida do município de Sobradinho, cujo regime de trabalho continua sendo Celetista, por motivo de direitos adquiridos. Art. 2º Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o artigo 1º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados, no montante de R$350,00 (Trezentos e cingiienta reais). 0500 SECRET. MUN.EDUC.DESENVOLV.H UMANO 0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO 08000000.000 EDUCAÇÃO E CULTURA 08420000.000 ENSINO FUNDAMENTAL 08421880.000 ENSINO REGULAR 08421882.016 Ampliação e Manutenção de Prédios Escolares 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 27nnnA DECPECÇAÇDE CIISTETIO ESTADO DO RIO “GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ............ cs itrerereerererererereererenenerearererenerereeceneneasa R$350,00 POA ..oerrieroicsncacacorizaraaosasjeieseseodoncaiiaonisasotoitesesteipasóvgia R$350,00 Art. 3” Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, em 27 de Abril de 2.001. IR JOAQUIM POSSEBON PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 27/Q4001 JO SCHERER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS