norma nº 40/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ——————
LEI Nº 040, DE 09 DE MAIO DE 2001.
AUTORIZA A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO DE 2.001 E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE
R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS).
: Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo, INCLUIR na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2.001 a Meta 46/02 “Conclusão e Manutenção do
Ginásio Municipal de Esportes”.
Art. 2º- Fica igualmente o Poder Executivo, autorizado a
abrir Crédito Especial — Atividade 2.034 Conclusão e Manutenção do Ginásio Municipal
de Esportes, no montante de R$15.000,00 (Quinze mil reais), obedecidas as classificações
Econômica e Funcional-Programática:
0500 SECRETARIA MUN.EDUC. DESENVOLV.HUMANO
0503 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
08000000.000 EDUCAÇÃO E CULTURA
08460000.000 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
08462280.000 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
08462282.034 Conclusão e Manutenção do Ginásio Municipal de Esportes
L. 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
q 3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAE DEICONSUMO: -xueseeasse sssesecsniies carros sseagpecisedenads R$ 500,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ............... ires R$ 1.500,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................. R$13.000,00
TO MAE sasmceatassaisaicidigarigsatiascasogaánas R$15.000,00
Objetivo: Concluir e manter em funcionamento o Ginásio
Municipal de Esportes, visando oportunizar aos estudantes, à juventude e aos munícipes em
geral, o desenvolvimento físico, mental, social e a prática de esportes, além de favorecer e
incentivar a realização de eventos culturais.
Art. 3º- Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que
trata o artigo 1º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados, no
montante de R$15.000,00 (Quinze mil reais).
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
0400 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E INFRA ESTRUTURA
0401 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E INFRA ESTRUTURA
04180802.009 Programas Troca-Troca
3.1.3.2.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .................c R$ 6.800,00
04764471.003 Construção de Poços Artesianos
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 4.990,00
0500 SECRETARIA MUNIC.EDUC.DESENVOV.HUMANO
0504 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE -REC.PRÓPRIOS
13754282.027 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Saúde
3.1.3.2.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...................... R$ 3.210,00
TORA E pasescodtositarnatatol essa necaritapoSaEne bes ie eta scbadro R$15.000,00
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em
09 de maio de 2001.
im Possebon
refeito Municipal
DEE É publique-se em 09/05/2001
Hélio Scherer
Secretário de Administração Planejamento e Finanças