norma nº 49/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI 049, DE 09 DE JULHO DE 2001.
AUTORIZA A INCLUSÃO NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO
DE 2.001 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
NO MONTANTE DE R$125.000,00 (CENTO E
VINTE E CINCO MIL REAIS)
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, INCLUIR na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2.001 a Meta 88/07 — “Aquisição de uma Motoniveladora
para o Parque Rodoviário Municipal”.
Art. 2 Fica igualmente o Poder Executivo, autorizado a abrir
Crédito Especial — Projeto1.007 — Aquisição de uma Motoniveladora para o Parque Rodoviário
Municipal, no montante de R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), para pagamento da entrada
e das parcelas vincendas no corrente exercício, obedecidas as classificações Econômica e Funcional-
Programática:
0400 SECRETARIA MUN. AGRIC. E INFRA ESTRUTURA
0401 SECRETARIA MUN. AGRIC. E INFRA ESTRUTURA
16000000.000 TRANSPORTE
16880000.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16885340.000 ESTRADAS VICINAIS
16885341.007 Aquisicao de uma Motoniveladora para o Parque Rodoviário Municipal
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.4.00 ONO ANORNTAÇÃOS csr! icceciiroscoviircuotiitisteresesvoriiiotaris ce odeigus Eossemimio R$125.000,00
PO TA Lrassisesisascasicitistasitasiniacasmnsênsalezasáiiss R$125.000,00
Objetivo: Este Projeto objetiva o pagamento da entrada e as
respectivas parcelas mensais, durante o exercício de 2.001, referente ao parcelamento da Aquisição de
uma Motoniveladora para o Parque Rodoviário Municipal, visando manter os trabalhos de
conservação e abertura de novas estradas, proporcionando condições favoráveis ao escoamento mais
rápido e seguro da produção.
Art. 3º Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o
artigo 2º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados, no montante de
R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
0400 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E INFRA ESTRUTURA
0401 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E INFRA ESTRUTURA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ERR
03070212.007 Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO... iieemereeeaeermeeeeeeeeerieeeereets R$ 2.500,00
10603272.011 Construção e Manutenção das Redes de Iluminação Pública
3.1.2.0.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
16885341.004 Aquisicão de Equipamentos e Máquinas Rodoviárias
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 21.748,00
0500 SECRETARIA MUNIC.EDUC. DESENVOV.HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO
08421882.015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.1.1.01.01 REMUN.PROF.EFETIVO EXERC. MAGISTÉRIO .... tao R$ 24.303,00
3.1.1.1.0103 REMUN. DOS DEMAIS SERVIDORES ......itemmem essere R$ 8.000,00
0503 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
08070212.022 Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação
3.1.1.1.01.03 REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS SERVIDORES tt R$ 7.999,00
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.500,00
08482472.023 Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.2.3.1.00 SUBVENÇ (DI DÁO GI À RR R$ 2.950,00
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .... R$ 8.000,00
0504 FUNDO MUNIC. DA SAÚDE -Rec.Próprios
13754281.005 Aquisição de uma Ambulância
41.20.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 35.000,00
13754282.025 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
JROITAÇE Sociais siasrosuiestateaia Eictias vidas an de a R$125.000,00
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA
DO SUL, em 09 de Julho de 2.001
(Á
IM POSSEBON
REFEITO MUNICIPAL
blique-se em 09/07/2001.
Secretário de Administração Planejamento e Finanças