norma nº 53/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ETR
LEI 053, DE 18 DE JULHO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE
R$91.600,00 (NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS
REAIS).
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Créditos
Suplementares no montante de R$91.600,00 (Noventa e um mil e seiscentos reais),
obedecidas as classificações Econômicas e Funcional-Programática:
0200 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.1.3.01.04 INSS PREFEITO,VICE-PREF.SECRET.VEREAD................. R$ 2.000,00
0202 GABINETE DO VICE-PREFEITO
03070202.003 Manutenção Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
3.1.1.3.01.04 INSS PREFEITO,VICE-PREF.SECRET.VEREAD................. R$ 1.500,00
0400 SECRETARIA MUN.AGRIC.E INFRA-ESTRUTURA
0401 SECRETARIA MUN.AGRIC.E INFRA-ESTRUTURA
03070212.007 Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria
3.1.1.3.01:03 INSS DEMAIS SERVIDORES ............................................... R$ 5.000,00
3.1.1.3.01.04 INSS PREFEITO,VICE-PREF.SECRET.VEREAD................. R$ 2.000,00
0500 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO
08421882.017 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.3.2.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ........................ R$70.000,00
0502 FUNDEF
08421882.019 Manutenção do Ensino Fundamental — Rec. Fundef
3.1.1.3.01.01 INSS PROFES. EFETIVO EXERC.MAGISTERIO ....... E onde R$ 8.600,00
0503 SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO
08070212.022 Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação
3.1.1.3.01.04 INSS PREFEITO,VICE-PREF.SECRET.VEREAD................. R$ 2.500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
APNR RENT al
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir as despesas de que trata
o artigo 1º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados no montante de
R$91.600,00 (Noventa e um mil e seiscentos reais).
0300 SECRET. MUN. ADMIN. PLANEJ. E FINANÇAS
0301 SECRET. MUN. ADMIN. PLANEJ. E FINANÇAS
03070202.004 Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria
3.1.1.1.01.03 REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS SERVIDORES ....... R$ 5.130,00
0500 SECRET.MUNIC.EDUC.DESENV.HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLV.DO ENSINO
08421882.015 Manutenção e Desenvolv. Ensino Fundamental a!
3.1.1.1.01.02 REMUNERAÇÃO DEMAIS PROFIS. DA EDUCAÇÃO ........ R$ 5.872,00
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................ R$67.000,00
08421882.017 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ............... is R$ 2.999,00
0502 FUNDEF
08421882.020 Manutenção do Transporte Escolar — Rec. Fundef
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ................. R$ 8.600,00
0503 SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO
08482472.023 Desenvolvimento das Atividades Culturais
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 1.000,00
0504 FUNDO MUNIC. SAUDE — Rec. Próprios
13754282.024 Manutenção e Desenvolv. do Fundo Municipal da Saúde
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. R$ 999,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 18 de
ARTHUR-jOÁQUIM POSSEBON
REFEITO MUNICIPAL
julho de 2001.
a e publique-se em 18/07/2001
Hélio Scherer
Secretário de Administração Planejamento e Finanças