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norma nº 56/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 56 / 2001
Date 2001-08-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE APOIO AOS TRINTA NOVOS MUNICÍPIOS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LE1056, DE01 DE AGOSTO DE 2001.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE E A
CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE
APOIO AOS TRINTA NOVOS MUNICÍPIOS.
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a associar-se e a contribuir mensalmente
com a Associação Gaúcha de Apoio aos Trinta Novos Municípios, AGAM, CNPJ nº
04.473.651/0001-50.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria do
Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de lagoa Bonita do sul, em 01 de
agosto de 2001.
Registre-se e publique-se em 01/08/2001.

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