norma nº 69/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI Nº 069, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE
R$ 93.233,00 (NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS
E TRINTA E TRÊS REAIS)
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul,
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal de vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte Lei: ê
Ne Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, abrir Créditos
pa, “Suplementares no montante de R$ 93.233,00 ( noventa e três mil e duzentos e trinta e três reais), obedecidas as
classificações Econômica e Funcional-Programática:
0100 CAMARA MUNIC. DE VEREADORES
0101 CAMARA MUNIC. DE VEREADORES
01010012.001 Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.1.3.01.04 INSS PREF. VICE. SECRET.E VEREADORES
3.1.1.3.01.03 INSS DEMAIS SERVIDORES
... R$ 3.514,00
..R$ 586,00
0200 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.1.3.01.03 INSS DEMAIS SERVIDORES R$ 376,00
3.1.1.3.01.04 INSS PREF. VICE. SECRET. E VEREADORES .... ... R$ 2.962,00
tam 0202 GABINETE DO VICE-PREFEITO
mp qu
03070202.003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
3.1.1.3.01.04 INSS PREFEITO VICE. SECRET. E VEREADORES .......................... R$ 1.066,00
0300 SECRET.MUNIC.ADMIN.PLANEJ.FINANÇAS
0301 SECRET.MUNIC.ADMIN.PLANEJ.FINANÇAS
03070212.004 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
3.1.3.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1.1.3.01.03 INSS DEMAIS SERVIDORES
... R$ 3.500,00
... R$ 1.813,00
0400 SECRET.MUNIC.AGRIC.E INFRA-ESTRUTURA
0401 SECRET.MUNIC.AGRIC.E INFRA-ESTRUTURA
03070212.007 Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria
3.1.2.0.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.1.3.01.03 INSS DEMAIS SERVIDORES ...
.. R$ 3. 500,00
.... R$ 8.057,00
0500 SECRETARIA MUN.EDUC. DESENVOLV.HUMANO
0501 MANUT. E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
08421882.015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.1.3.01.03 INSS DEMAIS SERVIDORES ... ... R$ 561,00
3.2.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEF «.... R$ 55.000,00
0502 FUNDEF
08421882.019 Manutenção do Ensino Fundamental .
3.1.1.3.01.01 INSS PROFES.EFETIVO EXERC. MAGISTERIO ........................... R$ 18,00
0503 SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO
08070212.022 Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação
3.1.3.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..................... R$ 500,00
0504 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- Rec. Próprios
13754282.024 Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
3.1.1.3:07:05: INES DEMAIS SERVIDORES... cce ssmssasserans concessssrecaeeeseresessmeinio R$ 8.280,00
137554282.025 manutenção da frota de veículos da Saúde
3.1.2.0.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................... nn ireememeeeremeeesennes R$ 500,00
0507 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
13814862.031 Manutenção das Atividades da Assistência Social
3.1.3.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .................. a
TOTAL...
º Art. 2º- Servirá de recursos para cobrir as Despesas de que trata o artigo
Idesta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados no montante de R$17.480,00 (Dezessete mil,
quatrocentos e oitenta reais) e parte da provável Arrecadação a Maior prevista para o corrente exercício no
montante de R$ 75.253,00 (setenta e cinco mil e duzentos e cingienta e três reais)
0100 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01010012.001 Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.1.1.02.08 DIÁRIAS PREF. VICE. SECRET. VEREADORES
4.1.2.0.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0300 SECRET.MUN.ADMIN.PLANEJ.FINANÇAS
0301 SECRET.MUN.ADMIN.PLANEJ.FINANÇAS
03070212.004 Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.1.3.01.04 INSS PREF. VICE. SECRETÁRIOS E VEREADORES ....................... R$ 1.810,00
0400 SECRET. AGRICULTURA E INFRA-ESTRUTURA
0401 SECRET. AGRICULTURA E INFRA-ESTRUTURA
03070212.007 Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria
3.1.1.1.01.03 REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS SERVIDORES: ....c.cesieseioeensinaisensõto R$ 3.500,00
3.1.1.101.04 SUBSÍDIOS PREF. VICE. SECRETÁRIOS. VEREADORES ............... R$ 1.910,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
0500 SECRET. MUNIC.EDUC.DESENV. HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO
08421882.015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.1.101.02 REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS -.. R$ 2.880,00
3.1.13.01.01 INSS PROFESSORES EFETIVO EXERC.MAGISTÉRIO .... R$ 1.282,00
08844922.018 Contribuição ao PASEP
3.2.8.0.03.00 PASEP DOS DEMAIS SERVIDORES ................... R$ 700,00
0502 FUNDEF
08421882.019 Manutenção do Ensino Fundamental “FUNDEF
3.1.3.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................. eres R$ 18,00
0507 DEPARTAMENTO DE ASSIST.SOCIAL
13814862.031 Manutenção das Atividades da Assistência Social
3.1.1.1.0103 REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS SERVIDORES ............ R$ 1.280,00
Sub-Total ........ecmeenenceneereneeneerensensenencenensensenseres R$ 17.480,00
Parte da provável Arrecadação a Maior, prevista para o corrente
exercício no montante de R$75.253,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cingienta e três
- R$ 75.253,00
EOQTAL. quastiasceims dia ssessssaaa R$ 93.233,00
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 24 de
outubro de 2001.
ART! fAQUIM POSSEBON
PREFEITO MUNICIPAL
poa Re em 24/10/2001.
É
Secretário de Administração Planejamento e Finanças