norma nº 74/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei 074, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$50.400,00
(CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Créditos
Suplementares no montante de R$50.40000 (Cingienta mil e quatrocentos reais), obedecidas
as classificações Econômicas e Funcional-Programática:
0300 SECRET.MUNIC. ADMIN. PLANEJ. E FINANÇAS
0301 SECRET.MUNIC.ADMIN.PLANEJ. E FINANÇAS
03070212.004 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
3.1.3:2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...........econeosenecosnscsacaerer R$ 8.200,00
15844922.006 — Contribuição ao PASEP
3.2.8.0.03.00 PASEP DEMAIS SERVIDORES ............cecereeemesrireaseeeanesecenseneo R$ 2.100,00
0400 SECRET. MUNIC.AGRIC.INFRA-ESTRUTURA
0401 SECRET.MUNIC.AGRIC.INFRA-ESTRUTURA
03070212.007 — Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria
3.1.3.2.00.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ........... R$ 1.000,00
04071112.008 — Pagamento Convenio com a EMATER
3.1.3.2.00.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .........s ease R$ 2.300,00
16885342.012 — Manutenção e Conserv. da Frota de Veículos e Máquinas
3.1.2.0.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO ........... e reemeeeeremeeeeeeeeeeereeereaes R$ 700,00
0500 SECRET.MUNIC. EDUC. DESENVOLV. HUMANO
0502 FUNDEF
08421882.019 — Manutenção Ensino Fundamental -Rec. FUNDEF
3.1.1.1.01.01 | REMUN.PROF.EFETIVO EXERC.MAGISTERIO ................ R$ 7.000,00
0503 SECRET MIINICIPAF DA EDIICAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
08070212.022 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação
3.1.3.2.00.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .icsssececereeseseseseseseseee R$ 600,00
0504 FUNDO MUNIC. DA SAÚDE -Rec.Próprios
13754282.024 — Manutenção e Desenvolv. do Fundo Municipal da Saúde
3.1.1.1.01.03 REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS SERVIDORES ................. R$28.000,00
13754282.025 — Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
3.1.2.0.00,00 MATERIAL DE CONSUMO ..sisssisssssssssssssasasassssssssssasasasasaõas R$ 500,00
TOTA E sscoececooscererorersesnisocosersesesocencroresassscosceçõs R$50.400,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir as despesas de que trata o
artigo 1º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados no montante de
R$11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais) e parte da Arrecadação a Maior prevista para o
corrente exercício, no montante de R$38.600,00 (Trinta e oito mil e seiscentos reais).
0300 SECRET. MUNIC.ADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS
0301 SECRET. MUNICADMIN.PLANEJ.E FINANÇAS
03070212.004 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
3.12.0.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ........... R$ 1.500,00
0400 SECRET. MUNIC.AGRIC. E INFRA-ESTRUTURA
0401 SECRET. MUNIC.AGRIC. E INFRA-ESTRUTURA
16885342.012 — Manutenção e Conserv.Frota Veículos e Máquinas
3.13.200600 - OUTROSSERVIÇOS E ENCARÕOS.....s.2. so rasssezaenioesensaseso R$ 1.000,00
0500 SECRET. MUNKC.EDUC.E DESENV.HUMANO
0502 FUNDEF
08421882.020 — Manutenção do Transporte Escolar -Rec. FUNDEF
3.1.2.0.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO ................ R$ 1.000,00
3.1.3.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .......... seem R$ 6.000,00
0503 SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO
08070212.022 Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação
3.1.1.1.02.08 DIÁRIAS PREFEITO, VICE, SECRET.VEREADORES .......... R$ 800,00
0504 FUNDO MUNIC. DE SAÚDE — Rec.Próprios
13754282.025 Manutenção da Frota de Veículos da Saúde
3.1.3.2.00,00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .sssssssasssasassssssasssassssasasesas R$ 1.500,00
1.800,00
Parte da provável Arrecadação a Maior pré
Vista para o corrente exercício ........ R$38.600,00
TOTAL. eerereeracerneneeemenacaraseraenenenenasacneasaeneness R$50.400,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 21 de
novembro de 2001.
ART: QUIM POSSEBON
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e publique-se em 21/11/2001.
élio Scherer
Secretário de Administração Planejamento e Finanças