norma nº 140/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI 140, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS
REAIS).
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do sul, Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir
Crédito Especial no montante de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), obedecidas as
classificações Econômica e Funcional:
0500 SECRETARIA MUN.EDUC.DESENVOL V. HUMANO
0507 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0800000000.000 ASSISTENCIA SOCIAL
0824400000.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0824400290.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
0824400292.050 Manutenção das Atividades da Assistência Social
300000000000 DESPESAS CORRENTES
330000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
339048000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -Pes. Física
339048010000 Auxílio a Pessoas Convênio Petti- tio R$2.500,00
COTA cas R$2.500,00
Objetivo: Conceder Assistência Financeira a pessoas
carentes, cadastradas pelo Convênio Petii.
Art. 2º Servirá de recursos para cobrir a Despesa de
que trata o artigo 1º desta Lei, parte da Arrecadação a Maior prevista para o
corrente exercício no valor de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
Parte da Arrecadação a Maior prevista
Para 0 corrente exercício ....... R$2.500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Domnancanacana acesa anananancnanasasana rasas
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita
do Sul, em 18 de dezembro de 2002.
ARTHU IM POSSEBON
PREFÉINO MUNICIPAL
CIO
Secretário de Administração Planejamento e Fi inanças