norma nº 149/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 149/2003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ALTERAR METAS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO DE 2.003 E ABRE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
MONTANTE DE R$107.535,00(CENTO
E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA
E CINCO REAIS).
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO
MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, aulorizado a
ALTERAR o valor da Meta 06.08 — Aquisição de Veículos para o Transporie
Escolar de R$75.000,00 para R$40.000,00 (Quarenta mil reais) e o valor da
Meia 19.01 Aquisição de Veículos de R$60.000,00 para R$30.000,00 (Trinia mil
reais) e a Meta 02.03 Aquisição de Área de Terras no total de R$40.000,00
(Quarenta mil reais) e Abrir Créditos Suplementares no montante de
R$107.535,00 (Cento e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais), obedecidas as
classificações Econômica e Funcional:
0500 SECRET.MUNIC.EDUCAÇÃO E DESENV.HUMANO
0501 MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO -MDE
01236100472.027 Manutenção do Transporte Escolar E
339039050000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE .....emsmeneness R$ 82.970,00
0504 GASTOS NÃO EDUCACIONAIS
01236200282.037 Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio
339039050000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE ...... snes R$ 24.565,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
EO TAE apso aa qongra ni pone anda Cap R$107.535,00
Art 2º - Servirá de recursos para cobrir as
despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, a redução de verba dos códigos a
seguir relacionados, no montante de R$107.535,00 (Cento e sete mil, quinhentos e
trinia e cinco reais)
0400 SECRET. MUNIC. AGRICULT. E INFRA-ESTRUTURA
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
00412200101.001 Aquisição de Caminhão Caçamba
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
00412200101002 Aquisição de Área de Terras
449061000000 AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS ......ussams R$ 40.000,00
0500 SECRETARIA MUNIC.EDUC. DESENVOLV.HUMANO
0501 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —-MDE-
01236100471.004 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATER. PERMANENTE ...... R$ 25.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999999999.999 Reserva de Contingência
999999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ....meeemeseemeersemeeess R$ 12.535,00
GOZAL sco cicra apos areia fee again pi pera R$107.535,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL, em 11 de Fevereiro de 2003.
AR musdididarossenon
EFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SECRETÁRIO STRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS