norma nº 150/2003

Cao cinto
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 150/2003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SALDOS
DE RECURSOS VINCULADOS, NÃO
UTILIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR ATÉ
O LIMITE DO SALDO BANCÁRIO LIVRE.
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON - PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir CRÉDITOS
SUPLEMENTARES com saldos de recursos vinculados não utilizados no
exercício anterior, até o limite do saido bancário Illvre.
Art. 2º - Os saídos que serão reaproveiados no corrente exercício,
são os que não foram totalmente aplicados no exercício anterior e que se encontram
em depósito em conta corrente bancária, já descontados os valores dos “Restos a
Pagar" conforme relação a seguir:
- Banco do Brasil S/A. Conta Fundef ...... enero R$ 9.265,97
- Banrisul S/A. Conta Educação MDE « R$ 9.110,49
- Banrisul S/A: Conta: FMSZASPS ........... src arcrerrenreaiacarorenocico mo ARDE O 7000
- Banco do Brasil S/A. Conta FMSIPAB ..... ic R$ 110,41
- Banrisul! S/A. Conta Salário Educação .. Re .. R$12.355,45
- Banrisul S/A. Conta FMS-Municipalização Solidária ... R$ 3.883,65
- Banco do Brasil S/A. Conta Vigilância Sanitária ....... MAO!
- Banco do Brasil S/A. Conta Merenda Escolar . irnpe ara veio coco ni pasado SR
- Banco do Brasil S/A. Conta Cartão Nacional de Saúde aos PeieRs o oo]
- Banrisul S/A. Conta Transporte Escolar ...... ss «R$ 7.979,96
- Banco do Brasil S/A. Conta Coleta CP ... .R$ 247,00
- Banrisul S/A. Conta Farmácia Básica ........... R$ 518,46
- Banco do Brasil S/A. Conta Farmácia Básica .......o R$ 87,00
Art. 3º - A Suplementação será realizada no montante de
R$57.079,13 (Cingúenta e sete mil, setenta e nove reais e treze centavos), obedecidas
as classificações Econômica e Funcional:
0500 SECRETARIA MUNIC. DA EDUC. E DESENVOLV.HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
01236100472 097 Manutenção do Transnorte Escolar
ás
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
339039050000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE ...iiiiiua R$ 9.110,49
0503 FUNDEF
01236100472.033 Manutenção do Ensino Fundamental - Rec. Fundef
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... R$ 9.265,91
0504 GASTOS NÃO EDUCACIONAIS
01236100282.041 Merenda Escolar
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO .... O R$ 114,29
01212200102.042 Salário Educação
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO . vv. R$ 3.000,00
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES .. -.. R$ 3.000,00
449052000000 EQUIPAMEN TOS E MATER. PERMANE; NTE .. R$ 6.355,45
01212200292.043 Transporte Escolar
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO ie R$ 7.979,96
0505 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS
01030100102.044 Manutenção e Desenvolv. Fundo Munic.Saúde -Rec. befndaeto
339014000000 DIÁRIAS .. e enaenate - R$ 1.100,00
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO . e R$ 2.279,00
01030100102.046 Manutenção da Frota de Veículos
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO .. Sesmio na séao cas do arto «SAR RAN DO
339039010000 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO .. asopab co sononaa sono sp ca FRANS DO
01030101072.048 Manutenção da Assistência Médica e Sanitária
379094030000 FÉRIAS E/OU AVISO PRÉVIO INDENIZADO .. «R$ 600,00
0506 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE —Rec. Vinculados
07/030101072.049 Assist. Médica e Sanitária a Meputantoinad PAB
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO . a «R$ 110,41
01030101072.050 Programa Assist. Farmacêutica Básica
339032000000 MATERIAL DE DISTRIB. GRATUITA ..iiu R$ 787,00
01030400362.051 Vigilância Sanitária
3390300000000 MATERIAL DE CONSUMO mim R$ 537,51
01030101072.053 Cartão Nacional de Saúde
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO ............ o R$ 190,00
07030101072.054 Municipalização Solidária
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ R$ 3.883,65
01030101072.056 Farmácia Básica
339030000000 MATERIAL DE DISTRIB. GRATUITA mma R$ 518,46
01030101072.058 Programa Atenção integrada Saúde da Mulher
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO ......... mermo R$ 247,00
CU nc padpas ia da e a R$57.079,13
Art. 4º - Servirá de recursos para cobrir as despesas de que trata o
artigo 3º desta Lei, os Saldos de Recursos Vinculados, não utitizados no exercício
anterior, no valor de R$57.079,13 (Cingienta e sete mil setenta e nove reais e treze
centavos), conforme relação descrita no artigo 2º desta Lei.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 11 de Fevereiro de 2008.
ART A POSSEBON
P ITO MUNICIPAL