norma nº 154/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 154/2003 DE 06 DE MARÇO DE 2.003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTRATAR SERVIDORES
TEMPORARIAMENTE.
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON
PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 57 Inciso IV da
Lei Orgânica Municipal
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a contratar pelo período de dez (10) meses, duas (02)
Serventes para as Escolas Municipais.
Art 2º - As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias, do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na daia de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LAGOA BONITA DO SUL, em 06 de Março de 2003.
ART A 'M POSSEBON
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
REGISTRE-SE E PUBLIQUEÃE DEL 102 1402
03/2003
LRERTO DELIMA
SECRETA DMIN JAMENTO E FINANÇAS