norma nº 155/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 DE 06 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA [9) PODER EXECUTIVO
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENE FICIENTE
DE CAMPOS NOVOS NO MONTANTE DE
R$7.000,00 (SETE MIL REAIS).
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande de Sul, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 57 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE DE CAMPOS
NOVOS, no montante de R$7.000,00 (Sete mil reais).
Art. 2º- A despesa decorrente desta Lei, correrá pela seguinte
dotação orçamentária:
0300 Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças
0301! Unidades Subordinadas
004.244.0013.2009 Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 Subvenções Sociais
Art. 3º- O valor deste auxílio deverá ser empregado na Construção
do Pavilhão do Salão da Associação Comunitária Beneficiente de Campos Novos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 06 de Março de 2003.
ART; d) OSSEB ON
RE UNICIPAL