norma nº 158/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 158/2003 DE 17 DE ABRIL DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL
REAIS).
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON -— Prefeito
Municipal de Lagoa Bonita do Sul Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com o artigo 57 Inciso IV da Lei Orgânica
Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Jº - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Especial no montante de R$10.000,00 (Dez mil reais),
obedecidas as classificações Econômica e Funcional:
0500 SECRET.MUNIC.EDUC.E DESENV. HUMANO
0504 GASTOS NÃO EDUCACIONAIS
1200000000.000 EDUCAÇÃO
1236100000.000 ENSINO FUNDAMENTAL
1236100280.000 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
1236100282.071 Merenda Escolar -Rec. Próprio
300000000000 DESPESAS CORRENTES
330000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO. teresa R$10.000,00
Objetivo: Adquirir merenda escolar para
distribuição nas escolas municipais.
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa
de que trata o artigo 1º desta Lei, a Redução de Verba dos Códigos a seguir
relacionados no montante de R$10.000,00 (Dez mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
0500 SECRET. MUNIC.EDUC. DESENVOLV.HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLV.ENSINO-MDE
1236100472.027 Manutenção do Transporte Escolar
339039050000: SERVIÇOS DE TRANSPORTE ...csaisstarisaimasecsasezacensão R$ 5.000,00
0504 GASTOS NÃO EDUCACIONAIS
1236200282.037 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio
339039050000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE ...... R$ 5.000,00
ROTA ais iria eta res adido R$10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL, em 17 de Abril de 2003.
ARTHIGR J 1 POSSEBON
PRE, MUNICIPAL
REGISTRE-SE 1
SECRET. ADMIN PLANEJ/E FINANÇAS