norma nº 163/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 163/2003 DE 07 DE MAIO DE 2003
AUTORIZA 10) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE VÁRZEA
GRANDE CENTRO, 4 IMPORTÂNCIA DE
R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON | PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 57, Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial — Atividade 2.073 Auxílios e Subvenções Sociais, no valor de R$2.500,00 (Dois
mil e quinhentos reais).
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro à SOCIEDADE BENEFICIENTE DE VÁRZEA GRANDE CENTRO, no
valor de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
Art. 3º - A despesa decorrente desta Lei, correrá pela seguinte
dotação orçamentária:
0300 Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças
0301 Unidades Subordinadas
004.244.0013.2.073 Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 Subvenções Sociais
ç Total
vue R$2.500,00
R$2.500,00
artigo 3º desta Lei, parte da Reserva de Contingência no valor de R$2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).
9.9.9.9.99.99.99.99 Reserva de Contingência ........eeeerereerereerereereraneecereeraracaecereenes R$2.500,00
OTQU Re sescso Van safauo Peuio pnncua Deco ndict dada pa Naa s ap danado dae voa nei a ca R$2.500,00
Art. 5º - O valor deste auxílio deverá ser empregado na Construção
e Melhorias do Prédio do Salão Comunitário de Várzea Grande.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. B/
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 07 de Maio de 2003.
ARTHU; OSSEBON
FE, INICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 07/05/2003