| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-02-28 |
| native_id | 105 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2023. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 03ª Sessão Ordinária de 2023. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, O Presidente Ver Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 03ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2023, Atas da 01ª e 02ª Sessões Extraordinárias de 2023. Aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA. Abono de falta nº002/2023 do Vereador Ezequiel Tavares: O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 10 de janeiro de 2023. Justificativa: Na data em questão estava afastado de minhas atividades devido a testar positivo para a COVID-19, conforme atestado médico em anexo. Aprovado por unanimidade. Indicação n°001/2023 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar o sistema de placas solares nos prédios públicos, utilizando essa energia gerada pelo sol, para compensar o consumo de energia elétrica dos prédios públicos e da iluminação pública do município. Aprovado por unanimidade. Indicação n°002/2023 proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja analisado algum projeto para substituição de sinais sonoros nas escolas, buscando melhorar o ambiente escolar para crianças autistas, com colocação de sinais musicais ou visuais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2023: Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do poder Legislativo Municipal. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1849/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 384.205,00(trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Lagoa Bonita do Sul, 28 de fevereiro de 2023. Ver GILSEMAR HONNEF Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI Presidente Secretária