sessao nº 5

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2023. Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 05ª Sessão 
Ordinária de 2023. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB,
DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP, EZEQUIEL 
TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE 
e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. 
Constatado o número legal de vereadores, O Presidente Ver Gilsemar Honnef, em nome de 
Deus declarou abertos os trabalhos da 05ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. 
Colocou em discussão e votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA. Abono de falta nº003/2023 do Vereador Gilsemar 
Honnef: O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa 
Excelência o abono da falta no dia 07 de março de 2023. Justificativa: Em plenário. Aprovado
por unanimidade. Indicação n°001/2023 proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Que o 
Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja analisado a possibilidade 
de além do condutor, os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a 
presença de monitores para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua 
segurança durante o trajeto. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1851/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, 
no valor de R$ 37.259,60 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta 
centavos).Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1852/2023: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que 
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras 
providências, criando os cargos de Contador, Psicólogo do CRAS e altera requisitos de 
provimento para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas. Foi feita a leitura do parecer 
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer 
da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1853/2023: Revoga a Lei Municipal 1.001, de 
28 de março de 2012 e dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores 
Públicos Municipais e dá outras providências. Baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Desenvolvimento Final. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR 
HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI, 
Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo 
RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que 
redigimos e digitamos a presente ata. 
Lagoa Bonita do Sul, 14 de março de 2023. 
 Ver GILSEMAR HONNEF Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
Presidente Secretária