sessao nº 9

Votos a favor 03 Tool —
Votos contra. O t 229
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA
DO SUL RS. ANO 2021. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas. nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 09º Sessão Ordinária de 2021.
Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA
BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF
e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB. EZEQUIEL TAVARES e PAULO
MUNIR CERENTINI, da bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA.
da bancada PT. EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número
legal de vereadores, a Presidente Ver! Débora Busatto, em nome de Deus declarou abertos
os trabalhos da 09º Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e
votação a ata da 08" sessão ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. Ata da 01º
sessão extraordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. Ata da 02º sessão
extraordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Voto De Pesar
nº 004/2021 de todos os vereadores: Os vereadores que esta subscrevem no uso de
suas atribuições legais. solicitam a Vossa Excelência, que seja consignada por esta Casa
Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Elmir Francesqui, foi um dos
primeiros empresários no ramo de combustível no município, contribuindo para o
crescimento e desenvolvimento de nosso município ocorrido no dia 05 de abril deste
ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. Voto De Pesar nº 005/2021 de
todos os vereadores: Os vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições
legais. solicitam a Vossa Excelência. que seja consignada por esta Casa Legislativa.
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jurandir João Serena, quando Prefeito de
Sobradinho prestou relevante serviço para a comunidade de Lagoa Bonita do Sul e
defensor na emancipação deste município, ocorrido no dia 22 de março deste ano. Que
seja dado conhecimento à família enlutada. Voto De Pesar nº 006/2021 de todos os
vereadores: Os vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais.
solicitam a Vossa Excelência, que seja consignada por esta Casa Legislativa, Voto de
A Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Conti, ele que sempre foi muito
participativo nas comunidades do município, ajudando sempre de uma forma ou outra,
ocorrido no dia 01 de abril deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada.
Voto De Pesar nº 007/2021 de todos os vereadores: Os vereadores que esta
subscrevem no uso de suas atribuições legais. solicitam a Vossa Excelência, que seja
consignada por esta Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor João
Eli Elesbão. ele que sempre foi muito participativo nas comunidades do município,
ajudando sempre de uma forma ou outra ocorrido no dia 02 de abril deste ano. Que seja
dado conhecimento à família enlutada. Moção De Apoio nº 001/2021 de todos os
vereadores: A Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, por meio dos(as)
vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de
Apoio ao Projeto de Lei nº 74/2020, que prevê a instituição, de forma imediata, do
Programa Emergencial de Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul, uma resposta
rápida e solidária aos impactos sociais e econômicos que a população gaúcha já vinha
sofrendo, proposto pelo Deputado Estadual Valdeci Oliveira. Os(as) vereadores(as)
pleiteiam a aprovação do PL em questão nas razões abaixo coadunadas: 1. Tendo em
vista a grave conjuntura social e econômica do país, é fundamental e estratégica a
implementação em nível estadual de uma política de renda básica de emergência
Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS
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direcionada às pessoas mais vulneráveis; II. O RS possui cerca de 380 mil famílias em
situação de extrema pobreza — o que corresponde a aproximadamente 800 mil pessoas.
Esse contingente populacional, a partir de janeiro deste ano, com o fim do auxílio
emergencial nacional, conta com um benefício médio de apenas R$ 135.59 para o
sustento familiar; III. Existem recursos no Fundo de Proteção e Amparo Social do
Estado do Rio Grande do Sul — Ampara/RS, que suportariam uma ação emergencial em
curto prazo. garantindo o mínimo de dignidade às famílias mais vulneráveis do RS: IV.
O Governador Eduardo Leite já recebeu a proposta do Deputado Valdeci Oliveira
acerca da Renda Básica Emergencial e sinalizou a possibilidade de implementação da
mesma: V. A estruturação de uma iniciativa estadual de garantia de renda pode
complementar. reforçar e/ou ampliar benefícios que. por ventura, venham a ser
executados no âmbito federal, tendo em vista que a demanda por ajuda social e
econômica seguirá forte até o fim da pandemia do coronavirus. Diante do exposto, após
aprovação do Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Presidência
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando a votação do PL nº
74/2020, que prevê a instituição, de forma imediata, do Programa Emergencial de
Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul. Baixado para estudo. Indicação
nº020/2021 da Ver." Eneida Zuchetto Lazzari A Vereadora que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais. solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito
Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de
criar um Programa de incentivo ao turismo e/ou o plano diretor de turismo, catalogando
pontos turísticos e, estimulando o plantio de flores e o embelezamento da cidade, entre
outras medidas necessárias para a recepção do turista, bem como o bem estar dos
moradores do interior e da cidade. Justificativa: O turismo é uma possibilidade de
valorizar a cultura local e a preservação do meio ambiente, proporcionando o
desenvolvimento econômico em nosso município. Além disso, possui a capacidade de
agregar renda nas pequenas propriedades, bem como movimentar bares, restaurantes e
hotéis na cidade, e principalmente pode gerar novos postos de trabalho direto e indireto.
Portanto, é necessário que nos preparemos para recepcionar os turistas, tendo em vista
que estamos buscando a inclusão de Lagoa Bonita do sul no Circuito de Cicloturismo.
Rota dos Dinossauros, a qual será percorrida por ciclistas de todo país e do Mercosul,
trazendo visibilidade nacional ao nosso município. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº021/2021 do Ver. Gilsemar Honnef: O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito
Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria
Competente para que seja feita a recuperação da estrada de Várzea Grande e Arroio
Grande. Justificativa: Em plenário. Aprovado por unanimidade. Indicação nº022/2021
do Ver. Gilsemar Honnef: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal. a seguinte
indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria Competente para que seja
feito o patrolamento da estrada que da acesso a propriedade de Adilor Schaurich em
Várzea Grande. Justificativa: Em plenário. Aprovado por unanimidade. Indicação
nº023/2021 do Ver. Gilsemar Honnef: O Vereador que esta subscreve. no uso de suas
atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito
Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS
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CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Competente para que seja feito o patrolamento da estrada que da acesso a propriedade
de Delson Bach em Arroio Grande. Justificativa: Em plenário. Aprovado por
unanimidade. Indicação nº024/2021 do Ver. Claudiomiro Severo: O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe
ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a
Secretaria Competente para que seja construído um bueiro no cerro do Marotz em Linha
Araça e patrolado o mesmo. Justificativa: O bueiro devera ser canos de no mínimo 60
centimetros para dar vazão a água que ali desce e o patroamento também é importante.
pois tem muita pedra solta no cerro dificultando o transito de veicular. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº1709/2021. Inclui Ação no Plano Plurianual
2018-2021. na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021. no valor de R$ 225.268.00
(duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais) e dá outras providências.
Parecer da comissão de economia, finanças e orçamento, Vereador Paulo Munir Cerentini.
Parecer favorável. Parecer da comissão constituição. justiça e redação final, Vereadora
Eneida Zuchetto Lazzari. Parecer Favorável. Aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei do Executivo nº 1710/2021: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de
despesa no Plano Plurianual 2018-2021. na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e
autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá
outras providências. Parecer da comissão de economia, finanças e orçamento, Vereador
Paulo Munir Cerentini. Parecer favorável. Parecer da comissão constituição. justiça e
redação final, Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari. Parecer Favorável. Aprovado por
unanimidade. Ninguém fazendo uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar a Ver”
Presidente, DÉBORA BUSATTO encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver
GILSEMAR HONNEF, Assessora do Legislativo, MARCIELI RAMINELLI MACHADO.
Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA
RATHKE NUNES. que redigimos e digitamos a presente ata.
Lagoa Bonita do Sul, 06 de abril de 2021.
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Ver'DEB BUSATTO Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente Secretário
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS