sessao nº 8

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2023. Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 08ª Sessão 
Ordinária de 2023. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB,
ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DÉBORA BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL 
TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, MARCIA LAZZARI e 
ADRIANA DA ROSA FOLETTO, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada 
do PSDB. O Presidente Ver Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos 
da 08ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 
07ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade por 3 votos a 0. POSSE DE 
VEREADOR: Ofício n° 001/2023, do Vereador Olavo da Rosa: Senhor Presidente, ao 
cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, informar que estarei me licenciando a 
partir do dia 01 até 30 de abril de 2023, por interesse particular, do meu cargo de Vereador junto 
a esta casa, na mesma oportunidade em que solicito que seja convocado o Vereador Suplente 
para assumir esta vaga. Ofício n° 001/2023, do Vereador Almeri Ivo Pribe: Senhor 
Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, informar que estarei me 
licenciando a partir do dia 01 até 30 de abril de 2023, por interesse particular, do meu cargo de 
Vereador junto a esta casa, na mesma oportunidade em que solicito que seja convocado o 
Vereador Suplente para assumir esta vaga. Ofício n° 010/2023 de convocação a Edison Sidinei 
Dassi: Prezado senhor, na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso 
das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo 
para assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento dos Vereadores Olavo da Rosa e 
Almeri Ivo Pribe, eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma 
fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 
30 de abril de 2023. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para 
o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2023, Desistência 
da vaga de Suplente, Edison Sidinei Dassi: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 
010/2023 - CM, comunico que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem 
prejuízo da minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 011/2023 de 
convocação a Cleamaris Diana Conti Lipke: Prezada Senhora, na oportunidade em que 
cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao 
afastamento dos Vereadores Olavo da Rosa e Almeri Ivo Pribe, eis que a condição de suplente 
obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para assumir a 
vaga no período compreendido entre os dias 01 a 30 de abril de 2023. Em caso de impedimento 
aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero votos de apreço e de 
distinta consideração. Ofício n° 001/2023, Desistência da vaga de Suplente, Cleamaris Diana 
Conti Lipke: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 011/2023 - CM, comunico que no 
presente momento devido a impedimentos particulares e sem prejuízo da minha suplência abro 
mão da convocação de suplente. Ofício n° 012/2023 de convocação a Ismael Rathke: Prezado 
Senhor, na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições 
que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma 
vaga de Vereador, devido ao afastamento dos Vereadores Olavo da Rosa e Almeri Ivo Pribe, 
eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa 
Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 30 de abril 
de 2023. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o 
momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2023, Desistência 
da vaga de Suplente, Ismael Rathke: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 012/2023 -
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
CM, comunico que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem prejuízo da 
minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 013/2023 de convocação a 
Joel Lucas da Rosa: Prezado senhor, na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, 
venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, 
convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento dos Vereadores Olavo 
da Rosa e Almeri Ivo Pribe, eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. 
Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido 
entre os dias 01 a 30 de abril de 2023. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, 
sendo o que tinha para o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 
001/2023, Desistência da vaga de Suplente, Joel Lucas da Rosa: Senhor Presidente, em 
resposta do oficio nº 013/2023 - CM, comunico que no presente momento devido a 
impedimentos particulares e sem prejuízo da minha suplência abro mão da convocação de 
suplente. Ofício n° 014/2023 de convocação a Marcia lazzari: Prezada Senhora, na 
oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me 
confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de 
Vereador, devido ao afastamento dos Vereadores Olavo da Rosa e Almeri Ivo Pribe, eis que a 
condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria 
convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 30 de abril de 2023. 
Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero 
votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 015/2023 de convocação a Geferson 
Pereira: Prezado senhor, na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso 
das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo 
para assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento dos Vereadores Olavo da Rosa e 
Almeri Ivo Pribe, eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma 
fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 
30 de abril de 2023. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para 
o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2023, Desistência 
da vaga de Suplente, Geferson Pereira: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 015/2023 
- CM, comunico que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem prejuízo 
da minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 016/2023 de convocação a 
Adriana da Rosa Foletto: Prezada Senhora, na oportunidade em que cumprimento Vossa 
Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o 
Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento dos 
Vereadores Olavo da Rosa e Almeri Ivo Pribe, eis que a condição de suplente obteve no pleito 
no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no período 
compreendido entre os dias 01 a 30 de abril de 2023. Em caso de impedimento aguardamos 
comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero votos de apreço e de distinta 
consideração. Após a leitura dos ofícios, peço as Senhoras Marcia Lazzari e Adriana da rosa 
Foletto. QUE DE PÉ E COM O BRAÇO DIREITO VOLTADO AO PAVILHÃO NACIONAL 
APÓS A LEITURA DO JURAMENTO PRESTE SEU COMPROMISSO: MANTER, 
DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, ESTADO 
E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O 
CARGO SOB OS AUSPÍCIOS DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA 
LEGALIDADE. OBEDECIDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
DECLARO EMPOSSADO O VEREADOR JOEL LUCAS DA ROSA, O QUAL PEÇO QUE 
OCUPE A CADEIRA A FIM DE BEM DESEMPENHAR O MANDATO. ORDEM DO DIA. 
Abono de falta nº 004/2023 do Vereador Antônio Lovatto Possebon: O vereador que esta 
subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no 
dia 28 de março de 2023. Aprovado por unanimidade. Abono de falta nº 005/2023 da 
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Vereadora Eneida Zuchetto Lazzai: A vereadora que esta subscreve, após discussão e 
merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 28 de março de 2023.
Indicação nº 012/2023 da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal 
estude a possibilidade de fornecer o ensino da língua inglesa nas séries iniciais da educação 
infantil. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 013/2023 da Vereadora Eneida Zuchetto 
Lazzari: Que o Executivo Municipal . encaminhe ao setor competente para que seja feita a
recuperação, com o uso de cascalho, nos locais onde ainda não foram beneficiados com esse 
recurso, nas estradas de Linha Melchior, Travessa Pens, Linha Francesquet, Estrada dos 
cabritos, e Alto Pilão. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1858/2023: Altera o § 1º do Art. 2º da lei Municipal nº 1.508/2018 de 04 de maio de 2018 que 
cria programa de fomento ao setor agrícola e autoriza o Poder Executivo a conceder 
equipamentos, incentivos e serviços aos produtores rurais e da outras providencias. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1859/2023: Autoriza o 
Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de 
Diretrizes Orçamentaria de 2023 e na Lei Orçamentaria Anual de 2023 e autoriza a abertura de 
Credito Especial no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e da outras 
providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e 
na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1860/2023: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 
2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2023 e na Lei Orçamentaria Anual de 2023 e 
autoriza a abertura de Credito Especial no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e tres mil reais) e 
da outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Não havendo nada 
mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada 
pela Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI 
RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora 
Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 Lagoa Bonita do Sul, 04 de abril de 2023. 
 Ver GILSEMAR HONNEF Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
 Presidente Secretária