| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-13 |
| native_id | 12 |
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iv RUVADU Votos a favor “Votos contr Em. dO /9 2 residente SHCgu10! REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2021. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 10º Sessão Ordinária de 2021. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINI, da bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, a Presidente Ver" Débora Busatto, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 10º Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 09º sessão ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Voto De Pesar nº 008/2021 de todos os vereadores: Os vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais, solicitam a Vossa Excelência, que seja consignada por esta Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antônio Israel da Silva, filho da servidora do Município Verene da Silva Moraes, ocorrido no dia 12 de abril deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. Moção De Apoio nº 001/2021 de todos os vereadores: A Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, por meio dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 74/2020, que prevê a instituição, de forma imediata, do Programa Emergencial de Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul, uma resposta rápida e solidária aos impactos sociais e econômicos que a população gaúcha já vinha sofrendo, proposto pelo Deputado Estadual Valdeci Oliveira. Os(as) vereadores(as) pleiteiam a aprovação do PL em questão nas razões abaixo coadunadas: I. Tendo em vista a grave conjuntura social e econômica do país, é fundamental e estratégica a implementação em nível estadual de uma política de renda básica de emergência direcionada às pessoas mais vulneráveis; II. O RS possui cerca de 380 mil famílias em situação de extrema pobreza — o que corresponde a aproximadamente 800 mil pessoas. Esse contingente populacional, a partir de janeiro deste ano, com o fim do auxílio emergencial nacional, conta com um benefício médio de apenas R$ 135,59 para o sustento familiar; III. Existem recursos no Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul — Ampara/RS, que suportariam uma ação emergencial em curto prazo, garantindo o mínimo de dignidade às famílias mais vulneráveis do RS; IV. O Governador Eduardo Leite já recebeu a proposta do Deputado Valdeci Oliveira acerca da Renda Básica Emergencial e sinalizou a possibilidade de implementação da mesma; V. A estruturação de uma iniciativa estadual de garantia de renda pode complementar, reforçar e/ou ampliar benefícios que, por ventura, venham a ser executados no âmbito federal, tendo em vista que a demanda por ajuda social e econômica seguirá forte até o fim da pandemia do coronavirus. Diante do exposto, após aprovação do Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando a votação do PL nº 74/2020, que prevê a instituição, de forma imediata, do Programa Emergencial de Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade. Moção de Repúdio nº001/2021 de todos os vereadores: Os vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais depois de ouvido plenário e merecida à aprovação. Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL solicitam a Vossa Senhoria que encaminhe MOÇÃO DE REPÚDIO para posicionar-se CONTRA a revogação dos 88 2º e 5º do art.22 da Constituição do estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembléia Legislativa do RS através da PEC 280/2019. a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Justificativa: Entendemos que a população tem direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais. tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas para o nosso município. Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO Nº 001/2021 da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o plenário e merecida a aprovação, solicita a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Congratulações e Reconhecimento aos profissionais de saúde de Lagoa bonita do Sul, por seu comprometimento ao combate à Covid-19, pela importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, vem atendendo com precisão as demandas que necessitam da saúde pública, neste momento tão difícil que estamos enfrentando, sendo esta Moção destinada a todos os profissionais de saúde de nosso município que estão envolvidos no enfrentamento da COVID-19. Entre estes profissionais de saúde estão os médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, vigilância sanitária, auxiliares de limpeza e manutenção, assistentes sociais, atendentes, motoristas que fazem o transporte de pacientes para tratamento em cidades vizinhas. Vale salientar a agilidade nas aplicações das vacinas contra a Covid-19, inclusive ao final de semana, colocando nosso município em destaque na região por estar vacinando a faixa etária mais baixa no momento. Esta Moção de Congratulações e Reconhecimento é uma singela homenagem, bem como uma forma de demonstrar nossa gratidão pelo empenho dos profissionais do setor de saúde em salvar vidas. Nosso reconhecimento pela dedicação desses profissionais de saúde num momento tão difícil como este em que vivemos, por cumprirem jornadas exaustivas de trabalho, com grande tensão emocional, onde o medo e a incerteza fazem parte de suas rotinas e mesmo assim não se deixarem abater e continuarem realizando seus trabalhos da melhor forma possível. Nossa eterna gratidão. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 002/2021 de todos os Vereadores: Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o plenário e merecida a aprovação, solicitam a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Congratulações e Aplausos à Mesa Diretora desta Egrégia Câmara de Vereadores e ao Prefeito Municipal pela comemoração dos 25 anos de emancipação política da nossa querida Lagoa Bonita do Sul, ocorrido no dia 16 de abril, com enorme alegria que transborda nossos corações. Por este motivo, enviamos através desta Moção de Congratulações e Aplausos, a nossa saudação e os nossos parabéns a este povo de Garra, trabalhador e firmeza em seus princípios, que é o povo Lagobonitense. Conta-nos a história que o nome que deu origem ao Município de Lagoa Bonita foi a existência de uma Lagoa chamada Lagoa da Raia. Nesta, havia uma cancha de carreira a qual iniciava dentro da lagoa em época de seca. Em 1928 a localidade de Lagoa da Raia passou a ser denominada de Lagoa Bonita. O Município de Lagoa Bonita Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL do Sul foi emancipado do Município de Sobradinho em 16 de abril de 1996 através da Lei Estadual nº 10.758, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado José Otávio Germano. O Governador da época Antônio Britto recorreu posicionando-se contrário à emancipação e o processo Emancipatório ficou tramitando no TSE. Em 1º de outubro de 2000, após muito trabalho da Comissão de Emancipação e apoio da Comunidade foi autorizada a acontecer as primeiras Eleições Municipais. Nada mais justo e oportuno que esta casa legislativa homenageie o município em expressão da sua extraordinária história. Aprovado por unanimidade. Indicação nº025/2021 da Ver." Débora Busatto: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja construído um banheiro público na Av. José Luchese. Justificativa: Em Plenário. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1711/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Cirurgião Dentista — ESF e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1712/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um motorista e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar a Ver” Presidente, DÉBORA BUSATTO encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver GILSEMAR HONNEF, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Lagoa Bonita do Sul, 13 de abril de 2021. Ver! DÉBORA BUSATTO Ver. GILSEMAR HONNEF Presidente Secretário Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS