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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-04-13
native_id12

Documents (1)

ata #

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iv RUVADU
Votos a favor
“Votos contr
Em. dO /9 2
residente
SHCgu10!
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL RS. ANO 2021. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e
um, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 10º Sessão
Ordinária de 2021. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes
vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do
PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB,
EZEQUIEL TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINI, da bancada do PSB,
ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA
SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, a Presidente
Ver" Débora Busatto, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 10º Sessão
Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 09º
sessão ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Voto De
Pesar nº 008/2021 de todos os vereadores: Os vereadores que esta subscrevem no uso
de suas atribuições legais, solicitam a Vossa Excelência, que seja consignada por esta
Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antônio Israel da
Silva, filho da servidora do Município Verene da Silva Moraes, ocorrido no dia 12 de
abril deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. Moção De Apoio nº
001/2021 de todos os vereadores: A Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, por
meio dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar
esta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 74/2020, que prevê a instituição, de forma
imediata, do Programa Emergencial de Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul,
uma resposta rápida e solidária aos impactos sociais e econômicos que a população
gaúcha já vinha sofrendo, proposto pelo Deputado Estadual Valdeci Oliveira. Os(as)
vereadores(as) pleiteiam a aprovação do PL em questão nas razões abaixo coadunadas:
I. Tendo em vista a grave conjuntura social e econômica do país, é fundamental e
estratégica a implementação em nível estadual de uma política de renda básica de
emergência direcionada às pessoas mais vulneráveis; II. O RS possui cerca de 380 mil
famílias em situação de extrema pobreza — o que corresponde a aproximadamente 800
mil pessoas. Esse contingente populacional, a partir de janeiro deste ano, com o fim do
auxílio emergencial nacional, conta com um benefício médio de apenas R$ 135,59 para
o sustento familiar; III. Existem recursos no Fundo de Proteção e Amparo Social do
Estado do Rio Grande do Sul — Ampara/RS, que suportariam uma ação emergencial em
curto prazo, garantindo o mínimo de dignidade às famílias mais vulneráveis do RS; IV.
O Governador Eduardo Leite já recebeu a proposta do Deputado Valdeci Oliveira
acerca da Renda Básica Emergencial e sinalizou a possibilidade de implementação da
mesma; V. A estruturação de uma iniciativa estadual de garantia de renda pode
complementar, reforçar e/ou ampliar benefícios que, por ventura, venham a ser
executados no âmbito federal, tendo em vista que a demanda por ajuda social e
econômica seguirá forte até o fim da pandemia do coronavirus. Diante do exposto, após
aprovação do Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Presidência
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando a votação do PL nº
74/2020, que prevê a instituição, de forma imediata, do Programa Emergencial de
Renda Básica no âmbito do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade. Moção de
Repúdio nº001/2021 de todos os vereadores: Os vereadores que esta subscrevem no
uso de suas atribuições legais depois de ouvido plenário e merecida à aprovação.
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
solicitam a Vossa Senhoria que encaminhe MOÇÃO DE REPÚDIO para posicionar-se
CONTRA a revogação dos 88 2º e 5º do art.22 da Constituição do estado do Rio Grande
do Sul, proposta na Assembléia Legislativa do RS através da PEC 280/2019. a qual
dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e
BANRISUL. Justificativa: Entendemos que a população tem direito de decidir e ser
consultada sobre estes temas. Ademais. tais empresas são essenciais para o
desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das
mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas
para o nosso município. Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO Nº 001/2021 da Vereadora
Eneida Zuchetto Lazzari: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais, depois de ouvido o plenário e merecida a aprovação, solicita a Vossa Excelência
que encaminhe esta Moção de Congratulações e Reconhecimento aos profissionais de
saúde de Lagoa bonita do Sul, por seu comprometimento ao combate à Covid-19, pela
importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, vem atendendo com
precisão as demandas que necessitam da saúde pública, neste momento tão difícil que
estamos enfrentando, sendo esta Moção destinada a todos os profissionais de saúde de
nosso município que estão envolvidos no enfrentamento da COVID-19. Entre estes
profissionais de saúde estão os médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas,
psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, agentes
comunitários de saúde, vigilância sanitária, auxiliares de limpeza e manutenção,
assistentes sociais, atendentes, motoristas que fazem o transporte de pacientes para
tratamento em cidades vizinhas. Vale salientar a agilidade nas aplicações das vacinas
contra a Covid-19, inclusive ao final de semana, colocando nosso município em
destaque na região por estar vacinando a faixa etária mais baixa no momento. Esta
Moção de Congratulações e Reconhecimento é uma singela homenagem, bem como
uma forma de demonstrar nossa gratidão pelo empenho dos profissionais do setor de
saúde em salvar vidas. Nosso reconhecimento pela dedicação desses profissionais de
saúde num momento tão difícil como este em que vivemos, por cumprirem jornadas
exaustivas de trabalho, com grande tensão emocional, onde o medo e a incerteza fazem
parte de suas rotinas e mesmo assim não se deixarem abater e continuarem realizando
seus trabalhos da melhor forma possível. Nossa eterna gratidão. Aprovado por
unanimidade. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 002/2021 de
todos os Vereadores: Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições
legais, depois de ouvido o plenário e merecida a aprovação, solicitam a Vossa
Excelência que encaminhe esta Moção de Congratulações e Aplausos à Mesa Diretora
desta Egrégia Câmara de Vereadores e ao Prefeito Municipal pela comemoração dos 25
anos de emancipação política da nossa querida Lagoa Bonita do Sul, ocorrido no dia 16
de abril, com enorme alegria que transborda nossos corações. Por este motivo, enviamos
através desta Moção de Congratulações e Aplausos, a nossa saudação e os nossos
parabéns a este povo de Garra, trabalhador e firmeza em seus princípios, que é o povo
Lagobonitense. Conta-nos a história que o nome que deu origem ao Município de Lagoa
Bonita foi a existência de uma Lagoa chamada Lagoa da Raia. Nesta, havia uma cancha
de carreira a qual iniciava dentro da lagoa em época de seca. Em 1928 a localidade de
Lagoa da Raia passou a ser denominada de Lagoa Bonita. O Município de Lagoa Bonita
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
do Sul foi emancipado do Município de Sobradinho em 16 de abril de 1996 através da
Lei Estadual nº 10.758, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, Deputado José Otávio Germano. O Governador da época
Antônio Britto recorreu posicionando-se contrário à emancipação e o processo
Emancipatório ficou tramitando no TSE. Em 1º de outubro de 2000, após muito
trabalho da Comissão de Emancipação e apoio da Comunidade foi autorizada a
acontecer as primeiras Eleições Municipais. Nada mais justo e oportuno que esta casa
legislativa homenageie o município em expressão da sua extraordinária história.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº025/2021 da Ver." Débora Busatto: A
Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa
Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o
Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja construído um
banheiro público na Av. José Luchese. Justificativa: Em Plenário. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1711/2021: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse
público, um Cirurgião Dentista — ESF e dá outras providências. Foi feita a leitura do
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº
1712/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado,
em razão de excepcional interesse público, um motorista e dá outras providências. Foi
feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na
sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém
fazendo uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar a Ver” Presidente, DÉBORA
BUSATTO encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver GILSEMAR HONNEF,
Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo
RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES,
que redigimos e digitamos a presente ata.
Lagoa Bonita do Sul, 13 de abril de 2021.
Ver! DÉBORA BUSATTO Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente Secretário
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS

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