sessao nº 19

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2023. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 19ª Sessão 
Ordinária de 2023. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, JOSÉ 
DONIR ELESBÃO e DÉBORA BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e 
ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, OLAVO DA ROSA da bancada PT, 
EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Com a falta do Vereador Almeri Ivo Pribe 
da bancada do PT. O Presidente Ver Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou abertos os 
trabalhos da 19ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação 
a Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por 06 votos a 0. POSSE DE 
VEREADOR: Ofício n° 001/2023, da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Ao 
cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, informar que estarei me licenciando a 
partir do dia 15 de fevereiro até 15 de março de 2022, por interesse particular, do meu cargo de 
Vereadora junto a esta casa, na mesma oportunidade em que solicito que seja convocado o 
Vereador Suplente para assumir esta vaga. Ofício n° 034/2023 de convocação a Gelci 
Gervasio Moser: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das 
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para 
assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari, 
eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa 
Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 14 de junho à 
16 de agosto de 2023. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha 
para o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2023, 
Desistência da vaga de Suplente, Gelci Gervasio Moser: Senhor Presidente, em resposta do 
oficio nº 034/2023 - CM, comunico que no presente momento devido a impedimentos 
particulares e sem prejuízo da minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 
035/2023 de convocação a Jocelaine Silveira Lipke: Prezada Senhora, na oportunidade em 
que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao 
afastamento da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari, eis que a condição de suplente obteve no 
pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no 
período compreendido entre os dias 14 de junho à 16 de agosto de 2023. Em caso de 
impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero votos de 
apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2023, Desistência da vaga de Suplente, 
Jocelaine Silveira Lipke: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 035/2023 - CM, 
comunico que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem prejuízo da 
minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 036/2023 de convocação a 
Loreni Gomes: Prezada Senhora, Na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, 
venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, 
convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento da Vereadora Eneida 
Zuchetto Lazzari, eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma 
fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 14 
de junho à 16 de agosto de 2023. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o 
que tinha para o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 
001/2023, Desistência da vaga de Suplente, Loreni Gomes: Senhor Presidente, em resposta 
do oficio nº 036/2023 - CM, comunico que no presente momento devido a impedimentos 
particulares e sem prejuízo da minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 
037/2023 de convocação a José Donir Elesbão: Prezado senhor, na oportunidade em que 
cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica 
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao 
afastamento da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari, eis que a condição de suplente obteve no 
pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no 
período compreendido entre os dias 14 de junho à 16 de agosto de 2023. Em caso de 
impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero votos de 
apreço e de distinta consideração. Após a leitura dos ofícios, peço ao Senhor José Donir 
Elesbão, que de pé e com o braço direito voltado ao pavilhão nacional após a leitura do 
juramento preste seu compromisso: MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, 
OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM 
GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB OS AUSPÍCIOS DA 
DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE. OBEDECIDO AO DISPOSTO 
NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECLARO EMPOSSADO O VEREADOR JOSE 
DONIR ELESBÃO O QUAL PEÇO QUE OCUPE A CADEIRA A FIM DE BEM 
DESEMPENHAR O MANDATO. ORDEM DO DIA. Abono de falta nº 007/2023 da
Vereadora Débora Busatto: A vereadora que esta subscreve, após discussão e merecida 
aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 13 de junho de 2023. Aprovado 
por unanimidade. Indicação n° 032/2023 proposta pelos Vereadores Claudiomiro Severo e 
Almeri Ivo Pribe: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que 
seja feita a revisão da iluminação do pátio da Comunidade Santa Luzia em Linha Alta Fundos. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1873/2023: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir Credito suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 
103.000,00(cento e três mil reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo n° 1874/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Credito 
suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 17.000,00(dezessete mil reais). Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR 
HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Verª JOÃO DAVID RATHKE, 
Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo 
RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que 
redigimos e digitamos a presente ata. 
 Lagoa Bonita do Sul, 20 de junho de 2023. 
Ver GILSEMAR HONNEF Ver. JOÃO DAVID RATHKE
 Presidente Secretário, adoc.