| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-07-18 |
| native_id | 125 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2023. Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária de 2023. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, JOSÉ DONIR ELESBÃO e DÉBORA BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. O Presidente Ver. Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 23ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação n° 034/2023 proposta pelo Vereador Jose Donir Elesbão: Que a retirada de medicação para o serviço de Oncologia seja realizada por um profissional da área da saúde (técnico em enfermagem ou farmacêutico) da Secretaria Municipal da Saúde, junto ao Centro Regional de Oncologia HCB, referência de Cachoeira do Sul. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2023: Dispõe sobre o reajuste de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, para o exercício de 2023, em atendimento a previsão das resoluções nº 002 e nº 003 de 2022. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1878/2023: Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na lei Orçamentaria Anual de 202, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. JOSÉ DONIR ELESBÃO, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Lagoa Bonita do Sul, 18 de julho de 2023. Ver GILSEMAR HONNEF Ver. JOSÉ DONIR ELESBÃO Presidente Secretário ad hoc