| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 133 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2023. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária de 2023. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DÉBORA BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. O Presidente Ver. Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 30ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Voto de Pesar nº 003/2023 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência, que seja consignada por está Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor MARIO GOTTEMS, ocorrido no dia 10 de setembro deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. Moção De Reconhecimento Nº 001/2023 proposta pela Vereadora Eneida Zucheto Lazzari: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o plenário e merecida a Aprovação, solicita a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Reconhecimento e Aplausos aos representantes dos CAVALEIROS DE LAGOA BONITA DO SUL, os senhores, EJAIR MELCHIOR e JURANDIR MACIEL e a senhorita, ISADORA MACIEL, os quais representaram nosso município na 74ª Edição do evento da Geração e Distribuição da Chama Crioula, no município de Cristal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1895/2023: Cria o Programa de Transporte Coletivo com “Tarifa Zero”, e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1897/2023: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2023, no valor de R$ 438.593,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Lagoa Bonita do Sul, 19 de setembro de 2023. Ver GILSEMAR HONNEF Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI Presidente Secretária