sessao nº 35

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2023. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 
dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária de 2023. Após a verificação 
de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF e 
CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DÉBORA 
BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e JOÃO DAVID RATHKE da bancada 
do PSB, GEFERSON ALEXSSANDRO PEREIRA e EDUARDO LUIZ MARTINS da bancada 
PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. O Presidente Ver. Gilsemar Honnef,
em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 35ª Sessão Ordinária, saudou a todos os 
presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada 
por 7 votos à 0. POSSE DE VEREADOR: Ofício n° 001/2023, da Vereadora tainara 
Aparecida Nunes: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, informar que 
estarei me licenciando a partir do dia 18 à 31 de outubro de 2023, por interesse 
particular, do meu cargo de Vereadora junto a esta casa, na mesma oportunidade em que 
solicito que seja convocado o Vereador Suplente para assumir esta vaga. Ofício nº 
069/2023 de convocação a Eduardo Luiz Martins: Prezado Senhor, Na oportunidade em 
que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de 
Vereador, devido ao afastamento da Vereadora Tainara Aparecida Nunes, eis que a 
condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria 
convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 18 a 31 de 
outubro de 2023. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha 
para o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Após a leitura dos 
ofícios, peço ao Senhor Eduardo Luiz Martins, QUE DE PÉ E COM O BRAÇO DIREITO 
VOLTADO AO PAVILHÃO NACIONAL APÓS A LEITURA DO JURAMENTO PRESTE 
SEU COMPROMISSO: MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, 
OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM 
GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB OS AUSPÍCIOS DA 
DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE. OBEDECIDO AO DISPOSTO 
NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECLARO EMPOSSADO O VEREADOR EDUARDO 
LUIZ MARTINS, O QUAL PEÇO QUE OCUPE A CADEIRA A FIM DE BEM 
DESEMPENHAR O MANDATO. ORDEM DO DIA: Indicação n° 039/2023 proposta pelo 
Vereador Gilsemar Honnef: Para que o Executivo Municipal encaminhe para a Secretaria 
competente para que seja feita uma parada de ônibus na propriedade de Gilson Francisco Weiss, 
em Várzea Grande. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1904/2023:
Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 e 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no 
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo n° 1905/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
no orçamento de 2023, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1906/2023: Autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 
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62.339,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais). Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1907/2023: Autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 139.454,00 (cento e trinta e 
nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1908/2023: Inclui Ação no Plano Plurianual de 
2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 49.306,10 (quarenta e 
nove mil, trezentos e seis reais e dez centavos). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR HONNEF 
encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver JOÃO DAVID RATHKE, Assessora do 
Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO 
RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e 
digitamos a presente ata.
 Lagoa Bonita do Sul, 24 de outubro de 2023.
Ver GILSEMAR HONNEF Ver JOÃO DAVID RATHKE
 Presidente Secretário ad hoc