sessao nº 36

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2023. Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 
dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária de 2023. Após a verificação 
de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF e 
CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DÉBORA 
BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e JOÃO DAVID RATHKE da bancada 
do PSB, GEFERSON ALEXSSANDRO PEREIRA e EDUARDO LUIZ MARTINS da bancada 
PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. O Presidente Ver. Gilsemar Honnef,
em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 36ª Sessão Ordinária, saudou a todos os 
presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada 
por unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação n° 040/2023 proposta pelo Vereador 
Eduardo Martins: Para que a Secretaria de Saúde volte a atender os cidadãos moradores das 
divisas do nosso município. Aprovado por unanimidade. Moção de Apoio n° 002/2023, 
proposta por todos os Vereadores: tem por finalidade manifestar o apoio pleno dessa Casa 
Legislativa ao imediato e integral cumprimento da lei n.º15.958/2023 a qual determina que as 
empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco em todo o território do Rio Grande do 
Sul ficam obrigadas a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos 
agricultores que o produzem no ato da aquisição. Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução nº 003/2023: Institui no Legislativo, a 'Campanha Novembro Azul" dedicado às 
ações preventivas à integridade da saúde do homem. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1902/2023: Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1909/2023: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alterar a carga horaria e a remuneração do Contrato Administrativo 
nº31/2023 de Farmacêutico, autorizado pela Lei Municipal nº1833/2023 de 03 de 
Fevereiro de 2023. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Não havendo nada 
mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada 
pelo Ver JOÃO DAVID RATHKE, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI 
MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica 
FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 Lagoa Bonita do Sul, 31 de outubro de 2023.
Ver GILSEMAR HONNEF Ver JOÃO DAVID RATHKE
 Presidente Secretário ad hoc