sessao nº 39

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 
RS. ANO 2023. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e trinta minutos, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária de 2023. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF e CARLOS 
ALEXANDRE LYRA da bancada do PTB, ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DÉBORA 
BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da
bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA 
SILVA, da bancada do PSDB. O Presidente Ver. Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 39ªSessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e 
votação a Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por 7 votos a 0. ORDEM DO DIA:
Abono de falta nº 014/2023 do Vereador Antônio Lovatto Possebon: O vereador que esta 
subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 
14 de novembro de 2023. Aprovado por unanimidade. Moção De Reconhecimento nº 002/2023 
proposta pela Vereadora Débora Busatto: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições legais, depois de ouvido o plenário e merecida a Aprovação, solicita a Vossa Excelência 
que encaminhe esta Moção de Reconhecimento e Aplausos ao PROJETO ARTE E CIDADANIA de 
Sobradinho, o qual nosso município está vinculado através da Secretaria de Educação Cultura e 
Desporto, a parceria iniciou no ano de 2022. Aprovado por unanimidade. Moção de Apoio n° 
003/2023, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares com apoio dos demais Vereadores: tem por 
finalidade manifestar o declarar apoio pela aprovação no Congresso Nacional da PEC 383/2017, que 
altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único 
de Assistência Social (SUAS). Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 
007/2023 proposto pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Institui o Programa de 
Conscientização do Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Lagoa Bonita do 
Sul, e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, o qual exara parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, 
pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1911/2023: Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a venda através de leilão público, de 
máquinas, veículos e equipamentos de propriedade do município de Lagoa Bonita do Sul. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1912/2023: Autoriza celebração de 
termo de fomento com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho. Foi feita 
a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR 
HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI, 
Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO 
RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos 
a presente ata.
 Lagoa Bonita do Sul, 21 de novembro de 2023.
Ver GILSEMAR HONNEF Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
 Presidente Secretária