sessao nº 44

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2023. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 
dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a 44ª Sessão Ordinária de 2023. Após a verificação 
de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF e 
CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PTB, ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e
DÉBORA BUSATTO da bancada do PP, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB, OLAVO DA ROSA da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA 
SILVA, da bancada do PSDB.Com a falta do Vereador ALMERI IVO PRIBE da bancada do 
PT. O Presidente Ver. Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 44ª
Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 43ª 
Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA:
Indicação n° 042/2023, proposta por todos os Vereadores: Que o Executivo Municipal 
determine a secretaria competente para que o saldo remanescente de valores depositados na 
Conta do Convênio Duodécimo do Legislativo, no montante aproximado de R$ 91.195,50 
(noventa e um mil, cento e noventa e cinco reais com cinquenta centavos) seja integralmente 
resgatado pelo Executivo a fim de que seja utilizada na área onde há mais necessidade de 
recursos para o atendimento da população. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei do Executivo nº 1920/2023: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.259/2014, de 
24 de setembro de 2014, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo 
quadro de cargos e da outras providencias, aumentando as vagas dos cargos de Monitor de 
Educação Infantil, Secretario de Escola, Assistente Social e Farmacêutico e criando os cargos 
de, Fisioterapeuta e Procurador Jurídico. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1921/2023: 
Autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do 
município. Foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, o 
quail exarara parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Posteriormente 
fazendo uso da tribuna o Vereador Ezequiel Tavares e Vereador Gilsemar Honnef fizeram o uso 
da palavra. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, GILSEMAR HONNEF encerrou a 
sessão, que foi secretariada pela Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI, Assessora do 
Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO 
RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e 
digitamos a presente ata.
 Lagoa Bonita do Sul, 26 de dezembro de 2023.
 Ver GILSEMAR HONNEF Verª ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
Presidente Secretária