sessao nº 1

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2024. Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e 
quatro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, 
realizou-se a 01ª Sessão Extraordinária de 2024. Após a verificação de quórum, constatou￾se a presença dos seguintes vereadores: ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DEBORA 
BUSATTO da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CARLOS ALEXANDRE LYRA
da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da 
bancada do PSB. ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI 
ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores O
Presidente Ver. Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 
01ª Sessão Extraordinária, saudou a todos os presentes. ORDEM DO DIA. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 002/2024: Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do 
Poder Legislativo Municipal. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível 
a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1923/2024: Concede revisão geral e 
aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita 
a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº
1924/2024: Autoriza o executivo municipal a receber em doação áreas de terras para 
ampliação do sistema viário do município. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível 
a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1925/2024: Inclui AÇÃO no Plano 
Plurianual de 2022 – 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor 
de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer 
da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de 
ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS 
ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA 
BUSATTO, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico 
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE 
NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 Lagoa Bonita do Sul, 18 de janeiro de 2024. 
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária