sessao nº 3

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 
RS. ANO 2024. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e 
trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 03ª Sessão Ordinária de 2024. 
Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: EZEQUIEL 
TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do PSB. ENEIDA ZUCHETTO 
LAZZARI e DEBORA BUSATTO da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CARLOS 
ALEXANDRE LYRA da bancada do PTB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da 
bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de 
vereadores, O Presidente Ver Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus declarou abertos os 
trabalhos da 03ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a 
ata da 02ª sessão ordinária de 2024. Aprovada por 6 votos favoráveis. Colocou em discussão e 
votação a ata da 01ª sessão extraordinária de 2024. Aprovada por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação a ata da 02ª sessão extraordinária de 2024. Aprovada por 5 votos favoráveis. 
ORDEM DO DIA. Abono de falta nº003/2024 do Vereador Ezequiel Tavares: O vereador que 
esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no 
dia 09 de janeiro de 2024. Aprovado por unanimidade. Abono de falta nº004/2024 do Vereador 
Antônio Lovatto Possebon: O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, 
solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 09 de janeiro de 2024. Aprovado por 
unanimidade. Moção de Apoio nº 001/2024 proposta pelo Vereador Alexandre Lyra com apoio 
dos demais Vereadores: Carlos Alexandre Lyra, juntamente com os demais Vereadores de Lagoa 
Bonita do Sul, vem através desta Moção de Apoio, declarar apoio pela permanência da 5ª 
Companhia da Brigada Militar sediada em Sobradinho, não sendo rebaixada para um Pelotão 
vinculado à 4ª Companhia sediada em Candelária, alteração esta promovida pelo Comando Geral da 
Brigada Militar. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 003/2024, proposta pela Vereadora 
Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal, encaminhe ao setor competente, para que 
sejam colocadas as grades protetoras nas bocas de lobos da Rua José Clemente Lúcio dos Santos. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1928/2024: Autoriza o executivo 
municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um 
operador de maquinas e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei do Executivo nº 1929/2024: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria 
na execução de obras públicas de pavimentação que enumera. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. A vereadora Eneida zuchetto Lazzari fez o uso da tribuna no período das explicações 
pessoais, e logo após, não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS ALEXANDRE 
LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO, Assessora do 
Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, 
bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente 
ata. 
 Lagoa Bonita do Sul, 20 de fevereiro de 2024. 
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária