sessao nº 4

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2024. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 04ª 
Sessão Ordinária de 2024. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do 
PSB. ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DEBORA BUSATTO da bancada do PP, 
GILSEMAR HONNEF e CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PTB, ALMERI IVO 
PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do 
PSDB. Constatado o número legal de vereadores, O Presidente Ver Carlos Alexandre Lyra, em 
nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 04ª Sessão Ordinária, saudou a todos os 
presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 03ª sessão ordinária de 2024. Aprovada 
por unanimidade. ORDEM DO DIA. Indicação n° 004/2024, proposta pela Vereadora 
Débora Busatto: Que seja ampliada no almoxarifado a cobertura para colocar as máquinas do 
Município. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 005/2024, proposta pela Vereadora 
Eneida Zuchetto Lazzari: A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, 
solicita a Vossa Exma. que estude a possibilidade de revisar e atualizar o Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores, sugestão de minuta em anexo para ser revisado, analisado, e/ou 
modificado e posteriormente aprovado pela mesa diretora e demais colegas vereadores.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1930/2024: Inclui Ação no 
Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2024, no valor de R$ 
130.000,00 (cento e trinta mil reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo nº 1931/2024: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na 
Lei Orçamentaria Anual de 2024, no valor de R$ 209.654,66 (duzentos e nove mil, seiscentos e 
cinquenta e quatro reais, sessenta e seis centavos). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1932/2024: Inclui Ação no Plano Plurianual de 
2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2024, no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil 
e novecentos reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 1933/2024: Autoriza o Executivo municipal abrir Crédito Suplementar no 
orçamento de 2024, no valor de R$ 542.282,66(quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e 
oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Ninguem fazendo o uso da tribuna no período das explicações pessoais, e não 
havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a 
sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo, 
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como 
Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 
 Lagoa Bonita do Sul, 27 de fevereiro de 2024. 
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária