sessao nº 5

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2024. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezessete
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 05ª Sessão 
Ordinária de 2024. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do 
PSB. ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DEBORA BUSATTO da bancada do PP, 
GILSEMAR HONNEF e CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PTB, ALMERI IVO 
PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT,Com a falta do Vereador EDINEI ISRAEL DA 
SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, O Presidente Ver
Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 05ª Sessão 
Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 04ª sessão 
ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Moção de 
Reconhecimento e Aplausos nº001/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto 
Lazzari: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, e após ouvir 
o plenário, solicita a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Reconhecimento e 
Aplausos a todas as mulheres que passaram por esta casa. Aprovado por unanimidade.
Moção de Repúdio nº001/2024 da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari com apoio 
dos demais vereadores: A vereadora que esta subscreve, juntamente com os de mais 
Vereadores no uso de suas atribuições legais depois de ouvido plenário e merecida à 
aprovação, solicitam a Vossa Senhoria que seja enviada uma Moção de Repúdio ao 
Ministério da Educação - MEC, e ao Programa Nacional do Livro e do Material 
Didático - PNLD, pela distribuição do livro “O Avesso da Pele / Jeferson Tenório. -
Logos, 2021”, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio. Aprovado por 
unanimidade. Moção de Apoio nº 002/2024 da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari 
com apoio dos demais vereadores: Eneida Zuchetto Lazzari, juntamente com os 
demais Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, vem através desta Moção de Apoio, 
declarar apoio a Diretora Janaina Venzon,da Escola Pública Escola Ernesto Alves de 
Santa Cruz do Sul/RS, pela denúncia do livro livro “O Avesso da Pele / Jeferson 
Tenório. - Logos, 2021”, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio. Aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1934/2024: Dispõe sobre o 
pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos servidores que 
especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quadro 
disponibilizados pela União ao Município, a título de assistência financeira 
complementar. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 
e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, 
os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 
1935/2024: Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e da outras 
providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e 
na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 
1936/2024: Altera o Art.5º da Lei Municipal nº 491/2007, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convenio com o Centro de Integração Empresa Escola -
CIEE, e da outras providencias. Baixado pela Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento. Projeto de Lei do Executivo nº 1937/2024: Autoriza o Poder Executivo 
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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, um Monitor de Informática e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer 
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer 
da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1938/2024: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, três professores e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Ninguém fazendo o uso da tribuna no período das explicações pessoais, e não 
havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a 
sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo, 
MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como 
Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 
 Lagoa Bonita do Sul, 05 de março de 2024. 
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária