sessao nº 6

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA 
DO SUL RS. ANO 2024. Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 06ª 
Sessão Ordinária de 2024. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos 
seguintes vereadores: EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da 
bancada do PSB. ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DEBORA BUSATTO da bancada do 
PP, GILSEMAR HONNEF e CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PTB, 
ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA 
SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, O Presidente Ver
Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 06ª Sessão 
Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 05ª sessão 
ordinária de 2024. Aprovada por 7 votos favoraveis. ORDEM DO DIA. Abono de falta 
nº005/2024 do Vereador Edinei Israel da Silva: O vereador que esta subscreve, após 
discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 05 de 
janeiro de 2024. Aprovado por unanimidade. Moção de Repúdio nº002/2024 da 
Vereadora Débora Busatto: Para que seja encaminhada a presente Moção de Repúdio 
à direção da RGE no Rio Grande do Sul, pelo desserviço com a população de Lagoa Bonita 
do Sul. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1936/2024: Altera 
o Art.5º da Lei Municipal nº 491/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convenio com o Centro de Integração Empresa Escola -CIEE, e da outras providencias. Foi 
feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo 
nº 1939/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, 
em razão de excepcional interesse público, um servente e da outras providencias. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita 
a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo o uso da tribuna no 
período das explicações pessoais, e não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, 
CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª
DEBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, 
Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA 
RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 
 Lagoa Bonita do Sul, 12 de março de 2024. 
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária