sessao nº 10

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 
RS. ANO 2024. Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e 
trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária de 2024. 
Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: EZEQUIEL 
TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINE, da bancada do PSB. ENEIDA ZUCHETTO 
LAZZARI e DEBORA BUSATTO da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada 
do PL, CLEAMARES DIANA CONTI LIPKE e JOEL LUCAS DA ROSA, da bancada PT, EDINEI 
ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB.Com a falta do Ver. GILSEMAR HONNEF da bancada 
do PP. Constatado o número legal de vereadores, O Presidente Ver Carlos Alexandre Lyra, em nome 
de Deus declarou abertos os trabalhos da 10ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou 
em discussão e votação a ata da 09ª sessão ordinária de 2024. Aprovada por 6 votos favoráveis.
Oficio nº 001/2024 de retorno do Vereador Paulo Munir Cerentine: Senhor Presidente, ao 
cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste informar que estarei reassumindo meu cargo de 
Vereador junto a esta casa, a partir do dia 08 de abril de 2024. ORDEM DO DIA. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 003/2024: Dispõe sobre reajuste e aumento do valor do Vale-Alimentação dos 
servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal nº1009/2012. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura 
do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1943/2024: Inclui ação no Plano 
Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2024 e autoriza o Executivo 
Municipal abrir Credito Especial na Lei Orçamentaria de 2024, no valor de R$ 199.565,00 (cento e 
noventa e nove mil e quinhentos e sessenta e cinco reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade 
dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1944/2024: Autoriza o Executivo Municipal abrir 
Credito Suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil 
reais) Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos 
legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1945/2024: 
Altera a Lei Municipal nº 1.859/2023, de 26 de abril de 2023 que dispõe sobre concessão de auxilio 
alimentação aos servidores públicos Municipais e da outras providencias. Foi feita a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do 
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de 
ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. A Verª Eneida Zuchetto Lazzari, Ver. Paulo Munir Cerentine, Verª 
Debora Busatto e Ver. Carlos Alexandre Lyra fizeram o uso da tribuna no período das explicações 
pessoais, e logo após, não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS ALEXANDRE 
LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO, Assessora do 
Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, bem como Assessora Jurídica FABIANA 
RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 Lagoa Bonita do Sul, 09 de abril de 2024
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária