sessao nº 15

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2024. Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 15ª 
Sessão Ordinária de 2024. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: EZEQUIEL TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINE, da bancada do PSB.
GILSEMAR HONNEF, ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DEBORA BUSATTO da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PL, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO 
DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o 
número legal de vereadores, O Presidente Ver Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus 
declarou abertos os trabalhos da 15ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a ata da 14ª sessão ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA. Indicação nº 015/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto 
Lazzari: Para que o Executivo Municipal, encaminhe ao Departamento Autônomo de Estradas 
de Rodagem (DAER) pedido de providências em relação aos buracos na rodovia 400 AM 9010 
entre Passa Sete e Lagoa Bonita do Sul. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 016/2024 
proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Solicita providencia junto ao DAER, 
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, que seja feita a manutenção no asfalto que 
liga Lagoa Bonita do Sul a Passa Sete, tendo em vista que o mesmo já necessita de operação 
tapa buracos, o mais breve possível, uma vez que, estamos num período chuvoso e com falta de 
manutenção poderá agravar a situação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 1950/2024: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no 
Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 e na Lei Orçamentaria 
Anual de 2024 e autoriza abertura de Credito Especial no montante de R$ 70.000,00 (setenta 
mil reais) e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo nº 1951/2024: Autoriza o Executivo Municipal abrir de Credito 
Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e da 
outras providenciasFoi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 1952/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigencia do 
contrato por prazo determinado de enfermeiro, autorizado pela Lei Municipal nº 1.785/2022 de 
24 de agosto de 2022 e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1953/2024: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse publico, um 
engenheiro civil e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1954/2024: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse publico, um 
operador de maquinas e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Ninguém fazendo o uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar o Ver 
Presidente, CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª 
DEBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO,
Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica MÔNICA ANDRESA 
MOSER, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 
 Lagoa Bonita do Sul, 28 de maio de 2024
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária