sessao nº 17

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 
RS. ANO 2024. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e 
trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária de 2024. 
Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: EZEQUIEL 
TAVARES e JOÃO DAVID RATHKE, da bancada do PSB. GILSEMAR HONNEF, ENEIDA 
ZUCHETTO LAZZARI e DEBORA BUSATTO da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE 
LYRA da bancada do PL, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT, EDINEI 
ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, O Presidente
Ver Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 17ª Sessão 
Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 16ª sessão ordinária 
de 2024. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. -> Projeto de Lei do Legislativo nº 
004/2024: Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais 
adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino 
públicos localizados no Município de Lagoa Bonita do Sul. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024: Dispõe sobre a fixação dos subsídios 
dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários 
Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça 
e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 007/2024: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito 
Municipal para a Legislatura 2025/2028. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça 
e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 1955/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, 
em razão de excepcional interesse público, um professor anos finais de matemática e da outras 
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1956/2024: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, um motorista e da outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade.
A Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari fez o uso da tribuna no período das explicações pessoais, e 
logo após, não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS ALEXANDRE LYRA 
encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo, 
MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como 
Assessora Jurídica MONICA ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 Lagoa Bonita do Sul, 11 de junho de 2024
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária