sessao nº 18

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. 
ANO 2024. Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e trinta 
minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária de 2024. Após a 
verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: JOÃO DAVID RATHKE, da 
bancada do PSB. GILSEMAR HONNEF, ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e DEBORA BUSATTO da 
bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PL, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO 
DA ROSA, da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB.Com a falta do Ver. 
EZEQUIEL TAVARES da bancada do PSB. Constatado o número legal de vereadores, O Presidente Ver
Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 18ª Sessão Ordinária, saudou 
a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 17ª sessão ordinária de 2024. Aprovada 
por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA. Moção de Reconhecimento nº002/2024 
proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições legais, e após ouvir o plenário, solicita a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de 
Reconhecimento ao Senhor Adolfo José Brito Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio 
Grande do Sul -RS e ao Superintendente João Batista Rosa de Almeida, da 10ª Superintendência 
Regional de Cachoeira do Sul- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem/DAER-RS em 
agradecimento pela operação de tapa buracos na ERS400 AM 9010, que liga Lagoa Bonita do Sul a Passa 
Sete. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1957/2024: Inclui 
AÇÃO no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2024 e autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2024, no valor de R$ 
412.000,00(quatrocentos e doze mil reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, 
pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do 
Executivo nº 1958/2024: Autoriza o Executivo Municipal abrir Credito Suplementar no orçamento de 
2024, no valor de R$ 218.535,23 (duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e três 
centavos). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1959/2024: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 
um motorista e da outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças 
e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo 
nº 1960/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de 
excepcional interesse público, um motorista e da outras providências. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Ninguém fazendo o uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS 
ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO, Assessora 
do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem 
como Assessora Jurídica MÔNICA ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente ata. 
 Lagoa Bonita do Sul, 18 de junho de 2024
 Ver CARLOS ALEXANDRE LYRA Verª DEBORA BUSATTO
 Presidente Secretária