sessao nº 43

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA 
DO SUL RS. ANO 2024. Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 42ª 
Sessão Ordinária de 2024. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos 
seguintes vereadores: EZEQUIEL TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINI da bancada 
do PSB, GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO 
LAZZARI da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PL,
ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada PT e EDINEI ISRAEL DA 
SILVA da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver.
Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 43ª Sessão 
Ordinária e saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 42ª 
Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por 7 votos favoraveis. ORDEM DO DIA: Abono 
de Falta nº 013/2024 da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: A vereadora que esta 
subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta 
no dia 03 de dezembro de 2024.Aprovado por unanimidade. Abono de Falta nº 014/2024 
do Vereador Carlos Alexandre Lyra: O vereador que esta subscreve, após discussão e 
merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 03 de dezembro de 
2024. Aprovado por unanimidade. Moção de Reconhecimento nº004/2024 proposta 
pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja encaminhado a Moção de 
Reconhecimento ao jovem atleta Cléo Alan de Oliveira, que, com dedicação, talento e 
espírito esportivo, tem orgulhosamente representado o município de Lagoa Bonita do Sul 
em competições estaduais. Cleo, não apenas alcançou destaque no esporte, mas também se 
tornou um exemplo inspirador para crianças e jovens, demonstrando que, com esforço e 
perseverança, é possível superar desafios e alcançar grandes conquistas. Aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 033/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto 
Lazzari: Para que o Executivo Municipal, encaminhe ao setor competente, para que sejam 
implantadas mesas fixas, com tabuleiros de xadrez nas praças e/ou espaços públicos do 
município, como incentivo de práticas saudáveis e inclusivas para o convívio social.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº 034/2024 proposta pelo Vereador Ezequiel 
Tavares: Para que seja feita a recuperação da estrada de Linha Condutor. Aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 035/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto 
Lazzari: Para que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de alterar os incisos III e 
IV do artigo 5° da base de cálculo e alíquotas – seção II. Do Código Tributário Municipal. 
Reduzindo a alíquota em 5%, como forma de incentivo ao comércio local, além de incluir 
no código tributário municipal a redução de até 10% no IPTU de imóveis que cumprirem 
critérios de sustentabilidade, como a instalação de fiação exclusivamente subterrânea, de 
telhados e fachadas verdes, e a utilização de energia renovável e de água da chuva. Como 
forma de contribuir com técnicas de sustentabilidade. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 036/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o 
Executivo Municipal, estude a possibilidade de promover o embelezamento da Av. José 
Luchese, com a continuação do plantio de “Três Marias” até o Pórtico de entrada da cidade.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1973/2024 foi Baixado 
pela comissão de economia, finanças e orçamento para audiência pública. Não havendo 
nada mais a tratar o Ver. Presidente, CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, 
que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo, MARCIÉLI 
RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como 
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Assessora Jurídica MONICA ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente 
ata.
 Lagoa Bonita do Sul, 10 de dezembro de 2024
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CARLOS ALEXANDRE LYRA 
Presidente
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DEBORA BUSATTO
Secretária