sessao nº 44

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2024. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 44ª 
Sessão Ordinária de 2024. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: EZEQUIEL TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINI da bancada do PSB,
GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PL, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO 
DA ROSA da bancada PT e EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB. Constatado o 
número legal de vereadores, o Presidente Ver. Carlos Alexandre Lyra, em nome de Deus 
declarou abertos os trabalhos da 44ª Sessão Ordinária e saudou a todos os presentes. Colocou 
em discussão e votação a Ata da 43ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo n° 1973/2024: Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Lagoa Bonita de Sul para exercício financeiro de 2025. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1974/2024: Autoria o Poder 
Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de professora 
anos iniciais em face da estabilidade provisória devido a gestação e da outras providencias. Foi
feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi 
feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1975/2024: 
Autoria o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado 
de professor de Educação Infantil em face da estabilidade provisória devido a gestação e da 
outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo n° 1976/2024: Autoria o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do 
contrato por prazo determinado de facilitador de oficina de atividades manuais (Artes) em face 
da estabilidade provisória devido a gestação e da outras providencias. Foi feita a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do 
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, CARLOS 
ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DEBORA BUSATTO,
Assessora do Legislativo, MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo 
RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica MONICA ANDRESA MOSER, que 
redigimos e digitamos a presente ata.
 Lagoa Bonita do Sul, 17 de dezembro de 2024
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CARLOS ALEXANDRE LYRA 
Presidente
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DEBORA BUSATTO
Secretária