| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-01-16 |
| native_id | 199 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2025. Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 02ª Sessão Extraordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP, CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, VINICIUS ALFREDO NEU e OLAVO DA ROSA da bancada PT, EZEQUIEL TAVARES da bancada do PSB, com a falta dos Vereadores: CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PL, e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de vereadores o Presidente Ver. Gilsemar Honnef, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 02ª Sessão Extraordinária, saudou a todos os presentes. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº 1.979/2025: Concede revisão geral aos servidores ativos na forma que especifica. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1.980/2025: Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.793/2022, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. Plenário Iedo Francisco da Silva, 16 de janeiro de 2025. __________________________ Ver. GILSEMAR HONNEF Presidente __________________________ Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO Secretário