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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2025-01-16
native_id199

Documents (1)

ata #

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 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2025. Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte 
e cinco, às quatorze horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 02ª Sessão 
Extraordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos 
seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA 
FREESE da bancada do PP, CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, VINICIUS 
ALFREDO NEU e OLAVO DA ROSA da bancada PT, EZEQUIEL TAVARES da 
bancada do PSB, com a falta dos Vereadores: CARLOS ALEXANDRE LYRA da 
bancada do PL, e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado 
o número legal de vereadores o Presidente Ver. Gilsemar Honnef, em nome de Deus 
declarou abertos os trabalhos da 02ª Sessão Extraordinária, saudou a todos os presentes. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº 1.979/2025: Concede revisão geral 
aos servidores ativos na forma que especifica. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível 
a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1.980/2025: Altera o Art. 6º 
da Lei Municipal nº 1.793/2022, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de 
Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelece o Plano de Carreira destes 
Servidores e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível 
a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, 
GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO 
SEVERO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico
CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 16 de janeiro de 2025. 
__________________________
Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
__________________________
Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
Secretário

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