sessao nº 9

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2025. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 09ª 
Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES 
e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de 
vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os 
trabalhos da 09ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação 
a Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2025: Aprovada por unanimidade. Esteve presente na 
Sessão o Secretário De Obras e Infraestrutura, Senhor Leandro Bernardi, conforme pedido no 
Requerimento nº001/2025 da Vereadora Débora Busatto, , Leandro Esclareceu o funcionamento 
de sua Secretaria; Quais serviços que são prestados, como esta a infraestrutura da pasta e a 
disponibilidade de maquinario, como que é a organização semanal para atendimentos nas 
localidades, entre outros assuntos ligados a esta Secretária, respondeu perguntas dos de mais 
Vereadores. ORDEM DO DIA: Moção de Apoio nº 001/2025 proposta pela Vereadora 
Débora Busatto com apoio dos demais Vereadores: Debora Busatto, juntamente com 
os demais Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, vem através desta Moção de Apoio, 
declarar apoio ao Projeto de Lei 320/2025 do Senador Luiz Carlos Heize que institui o 
Programa de Securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul 
afetados pelos eventos climáticos. Aprovado por unanimidade. Indicação
n°026/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo 
Municipal estude a possibilidade de adquirir um tanque pipa, e/ ou caminhão pipa 
adaptado para combate de pequenos incêndios, ou até mesmo para evitar grandes 
incêndios. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 027/2025, proposta pela 
Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de 
implantar Campanha de Doação de Alimentos não Perecíveis, nas finais dos jogos rurais 
da AJURLABS, que aconteceram no mês de abril no Município. Aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 028/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese:
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de organizar uma feira aos 
Artesão do Município, como forma de fomentar o artesanato local e incentivar a 
valorização da cultura e da economia criativa no Município periodicamente uma vez ao 
mês. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 029/2025, proposta pela Vereadora 
Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente 
para que veja a possibilidade de equipar os operários que trabalham recolhendo resíduos 
sólidos, com equipamentos de Proteção individual, tais como: Luvas de proteção, 
botinas de segurança, máscara de proteção, protetor auricular, protetor solar e uniforme.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº 030/2025, proposta pelo Vereador 
Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer uma 
rampa no almoxarifado. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 031/2025, 
proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja encaminhada ao Executivo 
Municipal a possibilidade de ser feita a implantação de salas de recursos 
multifuncionais nas escolas de Rede municipal de Ensino, visando promover a inclusão 
e oferecer suporte especializado a alunos com deficiência, transtorno de aspecto autista 
e com dificuldades de aprendizado. Aprovado por unanimidade. Indicação 
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nº032/2025, proposta pela Vereadora Débora Busatto: Para que seja construído uma 
cobertura na cancha de bochas do parque de eventos. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 033/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para que o 
Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja construída uma 
parada de ônibus na entrada da propriedade do Senhor Mauricio Ponciano Garcia, na 
localidade do Pilão. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 002/2025, 
proposta pela Vereadora Debora Busatto: Venho por meio deste, requerer, que 
solicite a presença do Secretário de Saúde, Senhor Leonir Vicente Francesquet, para que 
faça o uso da tribuna durante a Sessão Plenária do Legislativo Municipal para 
Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; quais são as principais prioridades da 
secretaria de saúde para este ano, quais os programas em andamentos, como é o 
planejamento e organização da equipe, como a secretaria está lidando se houver 
escassez de recursos no sistema de saúde, como está a infraestrutura e outros assuntos 
ligados a esta pasta. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 
1.996/2025: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento 
de 2025, no valor de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais). Foi realizada a leitura do parecer 
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer 
da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1.997/2025: Dispõe sobre a cobrança de 
contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação que enumera.
Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 
1.998/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, 
em razão de excepcional interesse público, quatro professores e da outras providencias.
Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Janaina Freese fez o 
uso da tribuna em suas explicações pessoais, não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente 
GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO 
SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do 
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que 
redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 25 de fevereiro de 2025. 
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
Secretário