sessao nº 11

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA 
DO SUL RS. ANO 2025. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 11ª 
Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos 
seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE 
da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da 
bancada do PL, OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, 
EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. 
Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em 
nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 11ª Sessão Ordinária, saudou a todos os 
presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025:
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Requerimento n° 003/2025, proposta 
pela Vereadora Debora Busatto: Requer a presença da Secretária de Educação , Senhora 
Simone Bach, para que faça o uso da tribuna durante a Sessão Plenária do Legislativo 
Municipal para Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; como é o planejamento, como 
estão os repasses de recursos, qual o percentual, qual é o estado atual das escolas municipais, 
existe défict de professores ou funcionários nas escolas, como está a qualidade da merenda 
oferecida nas escolas, a segurança das escolas, como está o desempenho dos alunos em 
avaliações externas, como está o transporte escolar entre outros questionamentos. Aprovado 
por unanimidade. Indicação n° 039/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para 
que o Executivo Municipal faça um estudo da viabilidade do fornecimento de cisternas para 
captação de água da chuva em propriedades rurais do município de Lagoa Bonita do Sul.
Aprovado por unanimidade. Indicação n° 040/2025, proposta pela Vereadora Janaina 
Freese: Para que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Educação, possa estar estudando a possibilidade de implementar oficinas de Libra no CRAS.
Aprovado por unanimidade. Indicação n° 041/2025, proposta pelo Vereador Vinicius 
Alfredo Neu: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma 
quadra de areia no Parque Municipal de Eventos próximo a cancha a de bocha em meio 
as arvores para ter sombra. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 042/2025, 
proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que o Executivo Municipal encaminhe 
à Secretaria competente para que seja colocado bueiros na estrada próxima a 
propriedade do Senhor Marcos Castilhos em Linha Araçá. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.001/2025: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alterar a carga horária e a remuneração do Contrato Administrativo nº 17/2024 de 
Artesão, autorizado pela Lei Municipal nº 1.949/2024 de 24 de abril de 2024. Foi realizada a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita 
a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.002/2025: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de
excepcional interesse público, um psicólogo e dá outras providencias. Foi realizada a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura 
do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos 
legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.003/2025: Dispõe 
sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de 
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível 
a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Ninguém fazendo o uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar, o Ver. 
Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. 
CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI 
MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico 
CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 18 de março de 2025. 
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
Secretário