sessao nº 12

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2025. Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 12ª 
Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES 
e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de 
vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os 
trabalhos da 12ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação 
a Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025: Aprovada por unanimidade. Esteve presente na 
Sessão a Secretária Da Educação, Senhora Simone Bach, conforme pedido no Requerimento nº 
003/2025 da Vereadora Débora Busatto, , Simone esclareceu o funcionamento de sua 
Secretaria; como é o planejamento, como estão os repasses de recursos, qual o percentual, qual é 
o estado atual das escolas municipais, existe défict de professores ou funcionários nas escolas, 
como está a qualidade da merenda oferecida nas escolas, a segurança das escolas, como está o 
desempenho dos alunos em avaliações externas, como está o transporte escolar entre outros 
questionamentos. ORDEM DO DIA: Requerimento n° 004/2025, proposta pela Vereadora 
Debora Busatto: Requer a presença do Secretário de Agricultura, Senhor Paulo Munir 
Cerentine, para que faça o uso da tribuna durante a Sessão Plenária do Legislativo Municipal 
para Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; quais os principais programas e projetos em 
andamento na secretaria de agricultura, quais politicas estão sendo implementadas para apoiar a 
agricultura familiair e os pequenos produtores, qual é o orçamento atual da secretaria, quias 
foram os principais investimentos na agricultura nos últimos anos, existe um plano para 
incentivar a participação de jovens na agricultura e evitar o exôdo rural. Entre outros 
questionamentos que serão trazidos no momento da sessão. Aprovado por unanimidade.
Indicação n° 043/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que Executivo 
Municipal estude a possibilidade da aquisição de duas Grades Aradoras Globe e pés de pato 
para atender às demandas da agricultura do município. Aprovado por unanimidade. Indicação 
n° 044/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal 
encaminhe à Secretaria competente para que seja feita a poda das arvores nas ruas do 
Município. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025: Dispõe 
sobre reajuste e aumento do valor do Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo 
Municipal conforme trata a Lei Municipal nº1009/2012. Foi realizada a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025 proposto pelo Vereador Ezequiel 
Tavares: Institui, no âmbito Municipal, o Programa CIDADE AMIGA DO IDOSO, e dá outras 
providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.004/2025: Autoriza o Município a instituir, firmar termo de parceria e/ou 
custear despesas das festividades que integram a Festa da Lagoa e dá outras providencias. Foi 
realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois aendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.005/2025:
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de 
R$ 302.100,00 (trezentos e dois mil e cem reais). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Ninguém fazendo o uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar, o Ver. 
Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. 
CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, 
Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER 
TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 25 de março de 2025. 
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
Secretário