| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 212 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2025. Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 16ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Pedido de informação n° 001/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que o Executivo Municipal informe qual valor gasto pela Prefeitura mensal em manutenção de seus veículos e maquinários pago para oficinas do município incluindo gastos em borracharia. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 052/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal encaminhe ao Setor competente a sugestão de que seja construído no município um moinho colonial contendo um descascador de arroz e um moinho de farinha de milho. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 053/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que faça uma parada de ônibus em frente a propriedade do Senhor Aldonei Israel da Silva em Várzea Grande. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 006/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Requer a presença do Secretário de Fazenda e Planejamento, Senhor Tadeu Pereira, para esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; o orçamento aprovado para este ano está sendo executado conforme o planejado, quais áreas estão recebendo mais investimentos, como está o desempenho da arrecadação de tributos municipais como IPTU, o município te alguma medida para melhorar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, o município está cumprindo os limites da Lei de responsabilidade fiscal, como está o planejamento plurianual (PPA) em relação a metas fiscais. Entre outros questionamentos que serão trazidos no momento da sessão. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.009/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um motorista e da outras providencias. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo o uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. Plenário Iedo Francisco da Silva, 22 de abril de 2025. ____________________________ Ver. GILSEMAR HONNEF Presidente _______________________ Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO Secretário